TRECHO DA PETIÇÃO INICIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA CIDADE
JOANA DAS QUANTAS, casada, comerciária, residente e domiciliada na Rua Y, nº. 0000, nesta Capital – CEP 11222-44, inscrita no CPF(MF) sob o nº. 333.222.111-44, com endereço eletrônico joana@nothing.com.br, e, de outro lado, JOÃO DOS SANTOS, casado, bancário, residente e domiciliado na Rua Y, nº. 0000, em Cidade (PP) – CEP 11222-44, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, endereço eletrônico santos@fake.com.br, todos representados por seu único patrono – instrumento procuratório acostado –, esse com endereço eletrônico e profissional inserto na referida procuração, o qual, em obediência à diretriz fixada no art. 77, inc. V c/c art. 287, caput, um e outro do CPC, indica-o para as intimações que se fizerem necessárias, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, almejando prevenir litígio, com suporte no art. 725, parágrafo único c/c e art. 731, ambos do Código de Processo Civil c/c art. 840 do Código Civil, ofertarem
PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO
DE AUTOCOMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL,
em decorrência das razões de fato e de direito, a seguir delineadas.
( I ) QUADRO FÁTICO
Os cônjuges se encontram casados desde o dia 00 de julho de 0000, sob o regime de comunhão parcial de bens (CC, art. 1.667), conforme se comprova pela certidão de casamento, ora anexa. (doc. 01)
Durante o relacionamento não chegaram a ter filhos.
O segundo autor (“João”), de outro norte, trabalha no Banco Zeta S/A, exercendo a função de gerente, recebendo salário mensal na ordem de R$ .x.x. ( .x.x.x. ). Por outro lado, a primeira autora (“Maria”) é comerciária, percebendo remuneração fixa mensal de R$ 0.000,00 (.x.x.x.), equivalente dois (2) salários mínimos.
O casal adquiriu bens durante a convivência marital, cuja relação segue abaixo descrita. Todavia não irão partilhar nesta ocasião (docs. 02/08):
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