Modelo de acordo extrajudicial Novo CPC partilha de bens Divórcio PN701

O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição com pedido de homologação de acordo extrajudicial, formulado com suporte no art. 725, parágrafo único e art. 731, ambos do novo CPC (ncpc) e art. 840 do Código Civil, em razão de contrato para dissolução de casamento, por meio divórcio consensual, acertando-se a separação do casal, partilha de bens, alimentos (pensão alimentícia), regulamento de visita e guarda de filho menor.

ACORDO EXTRAJUDICIAL CPC ART 731

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA          VARA DA CIDADE

                                               JOANA DAS QUANTAS, solteira, de prendas do lar, residente e domiciliada na Rua Y, nº. 0000, nesta Capital – CEP 11222-44, inscrita no CPF (MF) sob o nº. 333.222.111-44, com endereço eletrônico joana@nothing.com.br, por si, e representando (CPC, art. 71) KAROLINE DAS QUANTAS, menor impúbere; e, de outro lado, JOÃO DOS SANTOS, casado, bancário, residente e domiciliado na Rua Y, nº. 0000, em Cidade (PP) – CEP 11222-44, inscrito no CPF (MF) sob o nº. 444.333.222-11, endereço eletrônico santos@fake.com.br, todos representados por seu único patrono – instrumento procuratório acostado –, esse com endereço eletrônico e profissional inserto na referida procuração, o qual, em obediência à diretriz fixada no art. 77, inc. VI c/c art. 287, caput, um e outro do CPC, indica-o para as intimações que se fizerem necessárias, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, almejando prevenir litígio, com suporte no art. 725, parágrafo único c/c  art. 731, ambos do Estatuto de Ritos e art. 840 do Código Civil, ofertar  

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, 

em decorrência das razões de fato e de direito, a seguir delineadas.

( I ) QUADRO FÁTICO 

                                                               Os cônjuges, ora litigantes, encontram-se casados desde o dia 00 de julho de 0000, sob o regime de comunhão parcial de bens (CC, art. 1.667). Comprova-se por meio da certidão de casamento, ora anexa. (doc. 01)

                                               Do enlace matrimonial nasceu a menor Karoline das Quantas, atualmente com 8 anos de idade. (docs. 02)

                                               O segundo autor (“João”), de outro norte, trabalha no Banco Zeta S/A, exercendo a função de caixa, recebendo salário mensal na ordem de R$ .x.x. ( .x.x.x. ). Por outro lado, a segunda autora (“Maria”) tão-somente cuida da casa e da menor antes mencionad. Assim, exerce os deveres de mãe para com a infante, máxime com tenra idade.

                                               O casal adquiriu, onerosamente, durante a convivência, os bens a seguir relacionados (docs. 03/08):

1 – imóvel residencial sito na Rua X, nº 0000, em Cidade (PP), local onde residiram, objeto da matrícula nº 112233, do Cartório de Registro de Imóveis da 00ª Zona;

2 – uma fazenda situada no município ...., objeto da matrícula nº 0000, do Cartório de Registro de Imóveis da cidade de ....;

3 – veículos de placas ....;

4 – cota social da empresa Xista Ltda;

5 – todos os bens móveis que guarnecem a residência do casal;

6 – saldo na conta corrente nº 0000, da Ag. 1122, do Banco Zeta S/A, a qual de titularidade do esposo. (doc. 48)

                                               O casal, todavia, não deseja mais continuar com a relação conjugal. Por isso, almejando evitar litígio futuro (CC, art. 840), e, assim, amigavelmente, homologar autocomposição extrajudicial, de sorte a dissolver o casamento.

( II ) CAUSA DE PEDIR

                                               Inescusável, embora com provas sumárias, que as partes são casadas sob o regime de comunhão parcial de bens. Além do mais, têm uma filha menor impúbere. Lado outro, possuem bens a partilhar.

                                               Em face disso, as partes acordaram extinguir a relação conjugal, por meio de divórcio consensual. De mais a mais, fazem concessões mútuas, especificam questões que tocam, mormente, à divisão de bens, alimentos e guarda compartilhada da infante.