Peças Processuais

Modelo de acordo extrajudicial Novo CPC partilha de bens Divórcio PN701

Modelo de petição com pedido de homologação de acordo extrajudicial em divórcio, cuja minuta contém pedido de partilha de bens. Termo de acordo.

Trecho da petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA CIDADE

JOANA DAS QUANTAS, solteira, de prendas do lar, residente e domiciliada na Rua Y, nº. 0000, nesta Capital – CEP 11222-44, inscrita no CPF (MF) sob o nº. 333.222.111-44, com endereço eletrônico joana@nothing.com.br, por si, e representando (CPC, art. 71) KAROLINE DAS QUANTAS, menor impúbere; e, de outro lado, JOÃO DOS SANTOS, casado, bancário, residente e domiciliado na Rua Y, nº. 0000, em Cidade (PP) – CEP 11222-44, inscrito no CPF (MF) sob o nº. 444.333.222-11, endereço eletrônico santos@fake.com.br, todos representados por seu único patrono – instrumento procuratório acostado –, esse com endereço eletrônico e profissional inserto na referida procuração, o qual, em obediência à diretriz fixada no art. 77, inc. VI c/c art. 287, caput, um e outro do CPC, indica-o para as intimações que se fizerem necessárias, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, almejando prevenir litígio, com suporte no art. 725, parágrafo único c/c art. 731, ambos do Estatuto de Ritos e art. 840 do Código Civil, ofertar

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

DE ACORDO EXTRAJUDICIAL,

em decorrência das razões de fato e de direito, a seguir delineadas.

( I ) QUADRO FÁTICO

Os cônjuges, ora litigantes, encontram-se casados desde o dia 00 de julho de 0000, sob o regime de comunhão parcial de bens (CC, art. 1.667). Comprova-se por meio da certidão de casamento, ora anexa. (doc. 01)

Do enlace matrimonial nasceu a menor Karoline das Quantas, atualmente com 8 anos de idade. (docs. 02)

O segundo autor (“João”), de outro norte, trabalha no Banco Zeta S/A, exercendo a função de caixa, recebendo salário mensal na ordem de R$ .x.x. ( .x.x.x. ). Por outro lado, a segunda autora (“Maria”) tão-somente cuida da casa e da menor antes mencionad. Assim, exerce os deveres de mãe para com a infante, máxime com tenra idade.

O casal adquiriu, onerosamente, durante a convivência, os bens a seguir relacionados (docs. 03/08):

1 – imóvel residencial sito na Rua X, nº 0000, em Cidade (PP), local onde residiram, objeto da matrícula nº 112233, do Cartório de Registro de Imóveis da 00ª Zona;

2 – uma fazenda situada no município ...., objeto da matrícula nº 0000, do Cartório de Registro de Imóveis da cidade de ....;

3 – veículos de placas ....;

4 – cota social da empresa Xista Ltda;

5 – todos os bens móveis que guarnecem a residência do casal;

6 – saldo na conta corrente nº 0000, da Ag. 1122, do Banco Zeta S/A, a qual de titularidade do esposo. (doc. 48)

O casal, todavia, não deseja mais continuar com a relação conjugal. Por isso, almejando evitar litígio futuro (CC, art. 840), e, assim, amigavelmente, homologar autocomposição extrajudicial, de sorte a dissolver o casamento.

( II ) CAUSA DE PEDIR

Inescusável, embora com provas sumárias, que as partes são casadas sob o regime de comunhão parcial de bens. Além do mais, têm uma filha menor impúbere. Lado outro, possuem bens a partilhar.

Em face disso, as partes acordaram extinguir a relação conjugal, por meio de divórcio consensual. De mais a mais, fazem concessões mútuas, especificam questões que tocam, mormente, à divisão de bens, alimentos e guarda compartilhada da infante.

Sinopse

ACORDO EXTRAJUDICIAL DE PARTILHA DE BENS

MINUTA DE PEDIDO HOMOLOGAÇÃO DE COMPOSIÇÃO

NOVO CPC ART 731

Trata-se de modelo de petição com Pedido de Homologação de acordo Extrajudicial, formulado com suporte no art. 725, parágrafo único e art. 731, ambos do novo CPC e art. 840 do Código Civil, em razão de acordo para dissolução de casamento por meio divórcio consensual.

Narra a petição inicial Os cônjuges eram casados sob o regime de comunhão parcial de bens (CC, art. 1.667).

Do enlace matrimonial nasceu a menor Karoline das Quantas, na ocasião com 8 anos de idade.

O segundo autor (“João”), de outro norte, trabalhava no Banco Zeta S/A, exercendo a função de caixa, recebendo salário mensal na ordem de R$ .x.x. ( .x.x.x. ). Por outro lado, a segunda autora (“Maria”) tão somente cuida da casa e da menor mencionda, exercendo, ela, nesse caso, os deveres de mãe para com a infante de tenra idade.

O casal, todavia, não desejava mais continuar com a relação conjugal e, por isso, máxime procurando evitar litígio futuro (CC, art. 840), almejam amigavelmente homologar autocomposição extrajudicial de sorte a dissolver o casamento por meio de divórcio.

Ambos adquiriram onerosamente durante a convivência vários bens móveis e imóveis, relacionados na petição.

No âmago, como causa de pedir, afirmaram haver qualquer dúvida que as partes são casadas sob o regime de comunhão parcial de bens e, ainda, que tinham uma filha menor impúbere. Além disso, detinham bens a partilhar

Em face disso, as partes acordaram extinguir a relação conjugal por meio de divórcio consensual e, além disso, fazendo concessões mútuas, especificar questões que tocam, máxime, à divisão de bens, alimentos e guarda compartilhada da menor.

Dentre as várias existentes, fora acertado que inexistia litígio judicial, findo ou em andamento, tratando do rompimento conjugal em em espécie (CC, art. 850) e, ademais, ambos afirmam ser titular dos direitos acertado.

Declararam que assinaram o pacto sem nenhuma espécie de vício de consentimento, tais como coação, erro, dolo, simulação ou fraude, não restando, dessarte, qualquer reclamação quanto à liberdade de suas manifestações de vontade aduzidas no termo de autocomposição. (CC, art. 849)

Visando evitar dubiedades e quiçá futuro litígio decorrente da composição, as partes discorrem cláusulas gerais as serem obedecidas, além de ofertarem considerações atinentes à pertinência da avença. (CPC/2015, art. 731)

Ao final, indicaram a providência judicial almejada, máxime com a oitiva prévia do Ministério Público (CPC/2015, art. 720, in fine c/c CPC, art. 178, inc. II )