AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA. FIXAÇÃO. VALOR EXORBITANTE. NÃO CONFIGURADO. 1. A redução da multa diária somente é cabível quando fixada em montante exagerado, tendo a função precípuo de superar eventual resistência do devedor em cumprir os mandamentos oriundos do poder judiciário. 2. Agravo conhecido e desprovido. (TJAM; AI 4001707-20.2018.8.04.0000; Segunda Câmara Cível; Rel. Des. Elci Simões de Oliveira; Julg. 14/03/2019; DJAM 09/04/2019; Pág. 20)