Jurisprudência - TST

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS.

Por: Equipe Petições

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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. O REGIONAL ASSEVEROU QUE HAVIA PREVISÃO PARA O PAGAMENTO DA PLR RELATIVA AO ANO DE 2015 NO PPR 2015 DA RECLAMADA. CONSIGNOU, EXPRESSAMENTE, QUE A RECLAMADA NÃO LOGROU COMPROVAR QUE OS LUCROS OBTIDOS ESTAVAM AQUÉM DO PERCENTUAL ESTIPULADO NO ALUDIDO PLANO, TAMPOUCO DEMONSTROU QUAIS AS METAS NÃO FORAM ATINGIDAS PELA EMPREGADA. COM ESSES FUNDAMENTOS, MANTEVE A CONDENAÇÃO DA RECLAMADA AO PAGAMENTO DA PLR/2015. ENTENDER DE MODO DIVERSO, COMO PRETENDE A RECLAMADA, DEMANDARIA REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS, PROCEDIMENTO OBSTADO NESTA ETAPA PROCESSUAL, A TEOR DA SÚMULA Nº 126/TST. Aresto inservível. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TST; AIRR 1001704-45.2016.5.02.0501; Oitava Turma; Relª Min. Dora Maria da Costa; DEJT 12/04/2019; Pág. 3879)

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