AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL). PRÊMIO INCENTIVO (SÚMULA Nº 333 DO TST E ART. 896, §7º, DA CLT). NÃO MERECE SER PROVIDO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE VISA A LIBERAR RECURSO DE REVISTA QUE NÃO PREENCHE OS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 896 DA CLT. Agravo de instrumento não provido. (TST; AIRR 1001659-97.2016.5.02.0062; Segunda Turma; Relª Min. Delaide Miranda Arantes; DEJT 12/04/2019; Pág. 1599)