AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. O TRIBUNAL DE ORIGEM, COM BASE NA PROVA DOS AUTOS, CONCLUIU QUE AS RECLAMADAS FIRMARAM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E O RECLAMANTE ATUOU EM BENEFÍCIO DA AGRAVANTE. É INADMISSÍVEL RECURSO DE REVISTA EM QUE, PARA SE CHEGAR À CONCLUSÃO PRETENDIDA PELA RECORRENTE, SEJA IMPRESCINDÍVEL O REVOLVIMENTO DO ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO CONTIDO NOS AUTOS. INCIDE A SÚMULA Nº 126 DO TST. Agravo de instrumento desprovido. (TST; AIRR 1001354-67.2016.5.02.0433; Sétima Turma; Rel. Min. Vieira de Mello Filho; DEJT 12/04/2019; Pág. 3639)