CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM CONTRARRAZÕES. PRECLUSÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO. ERRO MATERIAL CONSTADADO. RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A impugnação à gratuidade de justiça, efetuada em sede de contrarrazões, restou preclusa ante o deferimento do beneplácito em sede de agravo de instrumento, com trânsito em julgado, sem que houvesse qualquer irresignação à época pela parte impugnante. 2. Apurado excesso na execução, o pedido inicial dos embargos à execução deve ser julgado parcialmente procedente para indicar o valor correto devido. 3. Constatando-se eventual erro material na sentença, o equívoco poderá ser corrigido até mesmo de ofício pelo Julgador. 4. Recurso conhecido e não provido. (TJDF; APC 2017.07.1.002953-4; Ac. 116.4260; Quinta Turma Cível; Rel. Des. Silva Lemos; Julg. 27/03/2019; DJDFTE 15/04/2019)