Jurisprudência - TST
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO NCPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO NCPC. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. RESTRIÇÕES RECAÍDAS SOBRE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE TRADIÇÃO DO BEM. ALEGAÇÃO DE DOCUMENTO NOVO AS RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO IMPUGNAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA, QUE INVOCOU O ÓBICE PROCESSUAL DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. Agravo de Instrumento não conhecido. (TST; AIRR 0001558-53.2016.5.08.0016; Oitava Turma; Relª Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi; DEJT 22/02/2019; Pág. 4482)