AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO NCPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO NCPC. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM DE FAMÍLIA. PROVA DE CONSTRIÇÃO O EG. TRIBUNAL DE ORIGEM, AMPARADO NAS NORMAS PROCESSUAIS PERTINENTES, CONSIGNOU A IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA SUMÁRIA DA CONSTRIÇÃO COM A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, ÔNUS DO QUAL O EMBARGANTE NÃO SE DESINCUMBIU. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Não se vislumbra violação aos dispositivos constitucionais apontados. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. (TST; AIRR 0000505-88.2015.5.02.0032; Oitava Turma; Relª Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi; DEJT 21/09/2018; Pág. 3845)