EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. O acórdão embargado, em sua fundamentação, afastou expressamente a possibilidade de provimento do agravo em agravo de instrumento em recurso de revista, em face do óbice da Súmula nº 126 do TST e ainda porque a lide foi solucionada com fundamento na legislação infraconstitucional. Ausentes, no acórdão embargado, os vícios inscritos nos arts. 1.022 do CPC/2015 e 897 - A da CLT, impõe-se a rejeição dos embargos. Embargos de declaração rejeitados. (TST; ED-Ag-AIRR 0000016-48.2016.5.02.0442; Oitava Turma; Relª Min. Dora Maria da Costa; DEJT 18/05/2018; Pág. 3916)