AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. Verba alimentar anteriormente acordada em 69% (sessenta e nove por cento) do salário mínimo. Avença firmada quando o agravante estava empregado de maneira regular, percebendo o salário de r$2.000,00 (dois mil reais). Alteração fática comprovada nos autos, com a demonstração pelo recorrente da sua condição de desempregado, configurada após a celebração do ajuste. Necessidade de redução do valor pactuado para 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente. Atendimento ao trinômio, possibilidade. Necessidade-proporcionalidade. Inteligência do art. 1.694, do Código Civil. Decisão vergastada reformada. Recurso provido. (TJBA; AI 0020070-67.2016.8.05.0000; Salvador; Primeira Câmara Cível; Relª Desª Maria de Lourdes Pinho Medauar; Julg. 11/06/2018; DJBA 18/06/2018)