AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Consignou o Tribunal Regional que o conjunto probatório dos autos revelava que não havia subordinação, pessoalidade ou onerosidade entre as partes litigantes. Assim, para se chegar a conclusão diversa, somente com a incursão nas provas dos autos, o que é vedado nesta fase recursal, a teor da Súmula nº 126/TST. Em consequência, não há falar em afronta aos artigos 2º e 3º da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido. Despach. (TST; AIRR 1002981-92.2016.5.02.0373; Oitava Turma; Relª Min. Dora Maria da Costa; DEJT 12/04/2019; Pág. 3888)