AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NOS 13.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NOS 13.05/2014, 13.105/2015 E 13.467/2017. DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. ÔNUS DA PROVA. Contando o estabelecimento com menos de dez empregados, é do reclamante o ônus da prova quanto ao labor extraordinário. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (TST; AIRR 1002083-95.2016.5.02.0012; Terceira Turma; Rel. Min. Alberto Bresciani; DEJT 12/04/2019; Pág. 2219)