PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SALÁRIO MATERNIDADE. CÁLCULO. ABONO ANUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE EXECUÇÃO E DE EMBARGOS. Incidem no cálculo do salário maternidade o abono anual à segurada, bem como os honorários advocatícios de execução, arbitrados no percentual de 5% sobre o valor devido, consoante orientação desta Corte, haja vista que a execução foi embargada. A verba honorária de sucumbência nos embargos à execução deve ser arbitrada considerando o valor controvertido nos embargos. (TRF 4ª R.; AC 5040536-33.2016.4.04.9999; PR; Turma Regional Suplementar; Rel. Des. Fed. Márcio Antônio Rocha; Julg. 09/04/2019; DEJF 16/04/2019)