AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Quanto aos honorários advocatícios decorrentes da impugnação ao cumprimento de sentença, são excepcionalmente incabíveis, pois nenhuma das partes pode ser considerada responsável por dar causa ao debate sobre o índice de correção aplicável. 2. Considerando o deferimento de efeito suspensivo aos embargos declaratórios opostos à decisão proferida pelo STF no RE 870.947 (Tema 810), deve a execução prosseguir com uso da TR, sem prejuízo de posterior complementação dos cálculos. (TRF 4ª R.; AG 5042124-31.2018.4.04.0000; Sexta Turma; Relª Juíza Fed. Taís Schilling Ferraz; Julg. 15/04/2019; DEJF 23/04/2019)