APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO.

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA NOS AUTOS. PALAVRA DA VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO. Insuficiência de provas. Improcedência. Reincidência. Tese de bis in idem. Inocorrência. A negativa de autoria isolada nos autos, sem apresentação de álibi capaz de afastar a credibilidade conferida ao depoimento da vítima, constitui prova suficiente para autorizar o Decreto condenatório. A existência de diversas condenações definitivas autoriza o reconhecimento da reincidência, assim como a exasperação da penabase, mediante valoração negativa dos antecedentes do réu, desde que sejam utilizadas condenações distintas, evitando-se, assim, o b is in idem. Data de distribuição:04/02/2019 (TJRO; APL 0000394-40.2018.8.22.0017; Segunda Câmara Criminal; Rel. Des. Valdeci Castellar Citon; Julg. 10/04/2019; DJERO 22/04/2019; Pág. 99)