AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. Adicional de insalubridade. O regional concluiu pela manutenção da sentença a qual deferiu o adicional de insalubridade ao reclamante. Asseverou que, segundo o laudo pericial, o reclamante esteve exposto ao agente insalubre hidrocarboneto, em razão do fornecimento irregular dos epis. Diante do contexto delineado pelo regional, insuscetível de reexame nesta instância extraordinária, à luz da Súmula nº 126 do TST, não se verifica violação do art. 191 da CLT. 2. Intervalo intrajornada. A conclusão da corte de origem revela harmonia com o que dispõe a Súmula nº 437, II, do TST. Ademais, o entendimento desta corte é o de que a redução do intervalo intrajornada é válida somente quando a empresa obtiver autorização por meio de uma portaria específica, ocasião em que estarão atendidos os requisitos do art. 71, § 3º, da CLT, porquanto a portaria nº 42/2007 do Ministério do Trabalho e emprego é genérica, não podendo ser utilizada como único fundamento para a autorização. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TST; AIRR 1001363-61.2015.5.02.0466; Oitava Turma; Relª Min. Dora Maria da Costa; DEJT 26/04/2019; Pág. 5332)