Jurisprudência - TJMS
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO In casu, verifica-se que a medida contra a qual se insurge o recorrente fora deferida mediante comprovação suficiente dos requisitos atinentes à espécie, motivo pelo qual deve ser mantida em todos os seus termos e fundamentos. (TJMS; AI 2000099-78.2019.8.12.0900; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Divoncir Schreiner Maran; DJMS 07/05/2019; Pág. 108)