A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é
possível incluir, em ação de execução de título extrajudicial, as
parcelas vincendas no débito exequendo até o cumprimento integral da
obrigação no curso do processo.
A decisão foi dada em recurso apresentado por um condomínio contra
acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que, nos autos
de execução de título extrajudicial promovida em desfavor de três
condôminos, indeferiu a inclusão das cotas condominiais a vencer no curso
da ação executiva.
O TJRS negou o pedido do condomínio sob o argumento de
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os
valores referentes a honorários advocatícios equiparados aos créditos
trabalhistas estão submetidos ao limite quantitativo estabelecido pela
assembleia geral de credores de empresa em recuperação judicial, mesmo que
o titular do crédito seja pessoa jurídica.
Com base nesse entendimento, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal de
Justiça de São Paulo que limitou o recebimento dos honorários de sociedade
de advogados ao valor de R$ 2 milhões, definido em cláusula inserida no
plano de recuperação devidamente aprov
Proteção ao consumidor é destaque em novo seminário do STJ sobre
incorporação imobiliária
As perspectivas, os direitos e papéis dos consumidores que participam de
negócios imobiliários estarão no centro dos debates da segunda edição do
seminário A Incorporação Imobiliária na Perspectiva do STJ, que será
realizado no dia 25 de abril no auditório externo do Superior Tribunal de
Justiça, em Brasília.
O evento, agora com o nome ampliado – A Incorporação Imobiliária na
Perspectiva do STJ: a proteção do consumidor –, tem a coordenação
científica do ministro Luis Felipe Salomão e do desemb
Presunção de culpa em colisão de veículos é tema da Pesquisa Pronta
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
disponibilizou nesta segunda-feira (26) cinco novos temas na Pesquisa
Pronta.
NOTÍCIAS JURÍDICAS DO STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou indenização
por danos morais de 300 salários mínimos em favor de dois filhos de uma
paciente que morreu em razão de complicações decorrentes da
administração de medicamento que lhe causava alergia.
A indenização contra o Hospital Copa D’Or, do Rio de Janeiro, havia sido
fixada em R$ 50 mil para cada filho pelo Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro (TJRJ), mas a Terceira Turma, com base em casos semelhantes,
considerou o valor ínfimo e aumentou-o para 150 salários mínimos em favor
de cada um deles.
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