Peças Processuais

Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial - Separação de Corpos PN735

Modelo de petição com pedido de homologação de acordo extrajudicial de separação de corpos. Novo CPC. Partilha de bens. Casamento. ação homologatória.

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Trecho da petição

 

TRECHO DA PETIÇÃO INICIAL

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA          VARA DE FAMÍLIA DA CIDADE

 

  

 

 

 

 

 

 

 

                                               JOANA DAS QUANTAS, casada, comerciária, residente e domiciliada na Rua Y, nº. 0000, nesta Capital – CEP 11222-44, inscrita no CPF(MF) sob o nº. 333.222.111-44, com endereço eletrônico joana@nothing.com.br, e, de outro lado, JOÃO DOS SANTOS, casado, bancário, residente e domiciliado na Rua Y, nº. 0000, em Cidade (PP) – CEP 11222-44, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, endereço eletrônico santos@fake.com.br, todos representados por seu único patrono – instrumento procuratório acostado –, esse com endereço eletrônico e profissional inserto na referida procuração, o qual, em obediência à diretriz fixada no art. 77, inc. V c/c art. 287, caput, um e outro do CPC, indica-o para as intimações que se fizerem necessárias, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, almejando prevenir litígio, com suporte no art. 725, parágrafo único c/c e art. 731, ambos do Código de Processo Civil c/c art. 840 do Código Civil, ofertarem  

 

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

DE AUTOCOMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL, 

 

em decorrência das razões de fato e de direito, a seguir delineadas.

 

( I ) QUADRO FÁTICO 

                       

                                                               Os cônjuges se encontram casados desde o dia 00 de julho de 0000, sob o regime de comunhão parcial de bens (CC, art. 1.667), conforme se comprova pela certidão de casamento, ora anexa. (doc. 01)

 

                                               Durante o relacionamento não chegaram a ter filhos.

 

                                               O segundo autor (“João”), de outro norte, trabalha no Banco Zeta S/A, exercendo a função de gerente, recebendo salário mensal na ordem de R$ .x.x. ( .x.x.x. ). Por outro lado, a primeira autora (“Maria”) é comerciária, percebendo remuneração fixa mensal de R$ 0.000,00 (.x.x.x.), equivalente dois (2) salários mínimos.

                                               

                                               O casal adquiriu bens durante a convivência marital, cuja relação segue abaixo descrita. Todavia não irão partilhar nesta ocasião  (docs. 02/08):

( ... )

 

Sinopse

Trata-se de modelo de petição com Pedido de Homologação de Autocomposição Extrajudicial, formulado com suporte no art. 725, inc. VIII e parágrafo único c/c art. 731, ambos do novo CPC e art. 840 do Código Civil, em razão de acordo para formalizar separação de corpos

Narra a petição inicial Os cônjuges eram casados sob o regime de comunhão parcial de bens (CC, art. 1.667). 

Do enlace matrimonial não tiveram filhos. 

O segundo autor (“João”), de outro norte, trabalhava no Banco Zeta S/A, exercendo a função de caixa, recebendo salário mensal na ordem de R$ .x.x. ( .x.x.x. ). Por outro lado, a primeira autora (“Maria”) era comerciária, percebendo mensalmente dois salários mínimos. 

O casal, todavia, almejava refletir melhor acerca da continuidade ou não relação matrimonial e, por isso, máxime procurando evitar litígio futuro, preferiram fazer a separação de corpos consensualmente. (CC, art. 840)

Entretanto, desejavam fazer isso com segurança jurídica; ambos ficando exonerados do dever de coobitação, de serem acusados mutuamente de abandono malicioso e, até, para delimitar um marco temporal com respeito ao partilhamento dos bens provenientes do casamento.

Ambos adquiriram onerosamente durante a convivência vários bens móveis e imóveis, relacionados na petição. Entrementes, destacaram que a partilha seria feita em ulterior ocasião. 

No âmago, como causa de pedir, afirmaram não haver qualquer dúvida que as partes eram casadas sob o regime de comunhão parcial de bens e, ainda, que detinham bens a partilhar

Em face disso, as partes acordaram formular pedido de separação de corpos, por meio de divórcio consensual e, além disso, fazendo concessões mútuas a serem respeitadas entre ambos.

Dentre as várias existentes, fora acertado que inexistia litígio judicial, findo ou em andamento, tratando de rompimento conjugal entre os acordantes (CC, art. 850) e, ademais, ambos afirmam ser titular dos direitos acertado.

Declararam que assinaram o pacto sem nenhuma espécie de vício de consentimento, tais como coação, erro, dolo, simulação ou fraude, não restando, dessarte, qualquer reclamação quanto à liberdade de suas manifestações de vontade aduzidas no termo de autocomposição. (CC, art. 849)

Visando evitar dubiedades e quiçá futuro litígio decorrente da composição, as partes discorrem cláusulas gerais as serem obedecidas, além de ofertarem considerações atinentes à pertinência da avença. (novo CPC, art. 731)

Ao final, indicaram a providência judicial almejada (novo CPC, art. 720, in fine )

 

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Características deste modelo de petição

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Área do Direito: Família

Tipo de Petição: Petições iniciais reais

Número de páginas: 6

Última atualização: 19/09/2018

Autor da petição: Alberto Bezerra

Histórico de atualizações

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