Qualificação das partes [ Vídeo ] CPC art 319

QUALIFICAÇÃO DAS PARTES NO CPC/2015

Neste vídeo busco explicar a importância da qualificação das partes na petição inicial, consoante reza o art. 319 do Código de Processo Civil.

De modo genérico, a identificação das partes tem como principal motivo tornar sem dúvidas os personagens, que estão sujeitos à providência jurisdicional requerida. É dizer, a legitimidade delas, consoante prevê o artigo 17 do CPC.

Por isso, é indispensável que o magistrado faça uma atenta análise entre aqueles, eventualmente em litígio, e o direito material questionado, o chamado bem de vida.

Essa é a disciplina contida no artigo 319, inciso II, do Código. Afirme-se o mesmo quanto à contestação e à reconvenção.