Modelo de Quesitos para Perícia Médica Visão Monocular BPC

Modelo de petição com quesitos à perícia médica (CPC, art. 465) para atestar visão monocular e recebimento de benefício previdenciário (BPC/LOAS)

• Sumário da petição
• QUESITOS À PERÍCIA MÉDICA OFTALMOLÓGICA
• 1 – INDICAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO
• 2 – QUESITOS À PERÍCIA                         
• 2.1 – Diagnóstico da Visão Monocular
• 2.2 – Incapacidade Laborativa
• 2.3 – Data de Início da Incapacidade (DII)
• 2.4 – Qualidade de Segurado e Carência
• 2.5 – Documentação Médica
• 2.6 – Impacto Funcional e Social
• 2.7 – Metodologia da Perícia
• 2.8 – Conclusão Pericial

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 00ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CIDADE (PP)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                      Intermediada por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, Ana Lúcia Ferreira, já qualificada na peça vestibular, para, com fundamento no art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, dentro do prazo legal, apresentar seus

QUESITOS À PERÍCIA MÉDICA OFTALMOLÓGICA

em atendimento ao despacho que determinou a realização de perícia médica oftalmológica para apuração da incapacidade laborativa decorrente de visão monocular, com o objetivo de comprovar o direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, nos termos dos arts. 42 e 59 da Lei nº 8.213/1991, art. 201, inciso I, da Constituição Federal.

 

 

                                      Cumpre-nos, inicialmente, indicar o assistente técnico:

Dra. Sofia da Silva, médica oftalmologista, solteira, com endereço profissional sito na Avenida das Palmeiras, nº. 789, São Fictício/SP, com endereço eletrônico sofia@ortopediapericial.com.br, telefone (11) 7777-6666, inscrita no CPF(MF) sob o nº 444.555.666-77 e no CRM/SP sob o nº 1SP123456.

 

                                     

                                      Considerando os pontos controvertidos fixados na decisão judicial, a Autora, buscando comprovar a incapacidade laborativa decorrente de visão monocular e o direito a benefício previdenciário, formula os seguintes quesitos à perícia, com o objetivo de atender aos requisitos da Lei nº 8.213/1991 e do Código de Processo Civil.

 

2.1 – Diagnóstico da Visão Monocular

2.1.1. O Autor apresenta visão monocular, conforme definido pela Lei nº 8.213/1991 e jurisprudência (ex.: Súmula 47 da TNU)? Especificar o diagnóstico com base na CID-10 (ex.: H30, H54.4).

2.1.2. Qual a causa da perda visual no olho afetado (ex.: uveíte, trauma, infecção)? Detalhar origem (congênita, adquirida, acidentária).

2.1.3. A acuidade visual no olho afetado é igual ou inferior a 20/200, caracterizando cegueira funcional? Realizar teste de Snellen ou equivalente.

2.1.4. O olho não afetado apresenta acuidade visual normal (ex.: 20/20)? Avaliar possíveis limitações no olho funcional.

2.1.5. Há comorbidades oftalmológicas (ex.: glaucoma, catarata) ou sequelas (ex.: inflamação coriorretiniana) que agravam o quadro? Especificar.

 

2.2 – Incapacidade Laborativa

2.2.1. A visão monocular impede o Autor de desempenhar sua atividade habitual (ex.: motorista de caminhão, CNH categoria E), conforme art. 59 da Lei nº 8.213/1991? Justificar.

2.2.2. A perda de visão bilateral compromete funções essenciais para a profissão do Autor (ex.: percepção de profundidade, campo visual)? Detalhar limitações.

2.2.3. O Autor é suscetível de reabilitação profissional para outras atividades que não exijam visão bilateral? Avaliar viabilidade, considerando idade (ex.: 50 anos) e escolaridade (ex.: ensino fundamental incompleto).

2.2.4. A incapacidade laborativa é total ou parcial? Classificar como temporária ou permanente, conforme art. 42 da Lei nº 8.213/1991.

2.2.5. As condições pessoais do Autor (ex.: idade, baixa escolaridade, experiência como motorista) agravam a impossibilidade de recolocação no mercado de trabalho? Opinar.

 

2.3 – Data de Início da Incapacidade (DII)

2.3.1. Qual a data estimada para o início da incapacidade laborativa (DII), com base em exames, laudos médicos e histórico? Justificar.

2.3.2. A DII coincide com ou é posterior à filiação do Autor ao RGPS (ex.: 01/01/2000)? Confirmar com o CNIS (mov. 1.5).

2.3.3. A visão monocular era preexistente à filiação? Se sim, houve agravamento após a filiação que justificasse a incapacidade? Detalhar.

2.3.4. A cessação administrativa do benefício anterior (ex.: 30/03/2221) foi justificada por melhora clínica? Analisar laudos do INSS (mov. 1.6).

2.3.5. A progressão da doença (ex.: uveíte recorrente) após a cessação comprova a continuidade da incapacidade? Especificar.

 

2.4 – Qualidade de Segurado e Carência

2.4.1. O Autor mantinha a qualidade de segurado na data da cessação do benefício (ex.: 30/03/2221), conforme art. 15, inciso I, da Lei nº 8.213/1991? Confirmar com o CNIS.

2.4.2. O Autor esteve em gozo de auxílio-doença até 30/03/2221, mantendo a qualidade de segurada sem limite de prazo? Verificar.

2.4.3. A carência de 12 contribuições mensais foi cumprida, conforme art. 25, inciso I, da Lei nº 8.213/1991? Analisar CNIS (mov. 1.5).

2.4.4. A ausência de contribuições após a cessação compromete a qualidade de segurado, considerando o período de graça? Especificar.

2.4.5. A incapacidade surgiu após a filiação ao RGPS, nos termos do art. 42, § 2º, da Lei nº 8.213/1991? Confirmar com registros médicos.

 

2.5 – Documentação Médica

2.5.1. Os documentos médicos apresentados (ex.: laudos, relatórios oftalmológicos, ID 123456789) confirmam a visão monocular e sua gravidade? Há lacunas?

2.5.2. Há registros de exames complementares (ex.: campimetria, tonometria) que comprovem a perda visual? Detalhar.

2.5.3. Os laudos médicos indicam incapacidade para a atividade habitual do Autor? Especificar.

2.5.4. A ausência de laudos contemporâneos à cessação compromete a comprovação da incapacidade? Justificar.

2.5.5. Os relatórios apresentados foram emitidos por oftalmologista habilitado, conforme registro no CRM/SP? Verificar.

 

2.6 – Impacto Funcional e Social

2.6.1. A visão monocular gera limitações funcionais (ex.: dificuldade de percepção de profundidade, campo visual reduzido), conforme Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF)? Detalhar.

2.6.2. A condição do Autor impede sua participação plena na sociedade (ex.: trabalho, atividades diárias)? Avaliar barreiras sociais.

2.6.3. A baixa acuidade visual no olho afetado compromete a segurança em atividades laborativas (ex.: condução de veículos pesados)? Opinar.

2.6.4. A visão monocular impacta atividades básicas da vida diária (ex.: locomoção, leitura)? Quantificar o grau de restrição.

2.6.5. As condições socioeconômicas do Autor (ex.: ausência de rede de apoio, trabalho informal) agravam o impacto da visão monocular? Detalhar.

 

2.7 – Metodologia da Perícia

2.7.1. Quais procedimentos foram realizados na perícia (ex.: teste de acuidade visual, exame de fundo de olho, campimetria)? Detalhar a metodologia.

2.7.2. O perito utilizou protocolos reconhecidos (ex.: CIF, diretrizes da Sociedade Brasileira de Oftalmologia) para avaliar a visão monocular? Especificar.

2.7.3. A perícia considerou os documentos médicos e relatos do Autor (mov. 1.5 a 1.8)? Como influenciaram a análise?

2.7.4. Foram realizados exames complementares (ex.: tomografia de coerência óptica) para confirmar o diagnóstico? Anexar resultados.

2.7.5. A perícia incluiu avaliação biopsicossocial, conforme art. 2º, § 1º, da Lei nº 13.146/2015, para confirmar o impacto funcional? Descrever.

 

2.8 – Conclusão Pericial

2.8.1. Com base na avaliação oftalmológica, pode o perito afirmar que a visão monocular do Autor gera incapacidade laborativa, nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213/1991? Justificar.

2.8.2. A perícia conclui que a cessação do benefício em 30/03/2221 foi indevida, considerando a continuidade da incapacidade? Detalhar.

2.8.3. A gravidade da visão monocular justifica a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez? Especificar.

2.8.4. Há recomendações (ex.: novos exames, consulta a especialista) para confirmar a incapacidade?

2.8.5. A análise corrobora o direito do Autor a benefício previdenciário, considerando as condições pessoais e sociais? Justificar.

 

 

Respeitosamente, pede deferimento.

 

Cidade (PP), 00 de abril de 0000.