Modelo de Quesitos Perícia Médica Psiquiátrica Autismo

 Modelo de quesitos à perícia médica e de estudo social para benefício assistencial de autismo (BPC/LOAS). Baixe grátis!. Por Alberto Bezerra, Petições Online®

• Sumário da petição
•  PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL BPC/LOAS
• Quais são os quesitos da perícia socioeconômica para LOAS deficiente? 
• O que é necessário para comprovar autismo? 
• Como deve ser o laudo para autista? 
• Quais são os benefícios assistenciais para autistas? 
• Qual grau de autismo dá direito ao BPC? 
• Por que o INSS nega LOAS para autistas?
• Autismo leve dá direito ao BPC LOAS? 
• Como é a perícia de um autista?
• QUESITOS À PERÍCIA MÉDICA E SOCIAL
• 1 – INDICAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO
• 2 – QUESITOS À PERÍCIA                         
• 2.1 – Diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA)
• 2.2. Quanto à Capacidade Funcional e Limitações
• 2.3. Quanto à Necessidade de Cuidados Especiais
• 2.4. Quanto à Condição Socioeconômica e Vulnerabilidade Social
• 2.5. Quanto à Dependência e Impacto Familiar
• 2.6. Quanto à Documentação e Metodologia da Perícia
• 2.7. Quanto à Conclusão Pericial

 

 

 

 PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL BPC/LOAS

 

Quais são os quesitos da perícia socioeconômica para LOAS deficiente? 

Os quesitos da perícia socioeconômica no pedido de LOAS para pessoa com deficiência envolvem a análise das condições de vida da família, com ênfase na renda e vulnerabilidade social. A avaliação costuma considerar a composição familiar, tipo de moradia, existência de bens, despesas básicas como alimentação, saúde, vestuário e medicamentos, além das dificuldades enfrentadas no cotidiano. Também são verificados fatores como escolaridade, situação de trabalho dos membros da família e possíveis auxílios de terceiros.

 

O que é necessário para comprovar autismo? 

Para comprovar o autismo no âmbito do benefício assistencial (LOAS), é necessário apresentar laudo médico detalhado que confirme o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esse laudo deve conter informações claras sobre os comprometimentos nas áreas de comunicação, interação social e comportamento, evidenciando como esses fatores limitam a vida independente e a participação plena na sociedade. Além disso, é comum a exigência de que o laudo seja emitido por profissional especializado e atualizado, de preferência com a Classificação Internacional de Doenças (CID).

 

Como deve ser o laudo para autista? 

O laudo para autista deve ser claro, detalhado e elaborado por profissional especializado, preferencialmente médico com experiência em saúde mental ou neurologia. Deve conter o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme os critérios do CID vigente, e descrever de forma objetiva as limitações funcionais que afetam a vida diária do indivíduo. É importante que o documento indique como o autismo compromete a comunicação, a interação social e a autonomia, apontando se há necessidade de apoio contínuo.

 

Quais são os benefícios assistenciais para autistas? 

O principal benefício assistencial para autistas é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), destinado à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. No caso dos autistas, a deficiência é caracterizada pelas limitações significativas nas áreas de comunicação, interação social e comportamento, desde que comprometam a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

 

Qual grau de autismo dá direito ao BPC? 

O direito ao BPC não depende do grau específico do autismo, mas sim da comprovação de que o transtorno causa impedimentos de longo prazo que dificultam a vida independente e a inclusão social. Autistas com grau leve, moderado ou severo podem ter direito ao benefício, desde que a condição afete significativamente sua funcionalidade e seja acompanhada de situação de vulnerabilidade econômica do grupo familiar.

 

Por que o INSS nega LOAS para autistas?

O INSS costuma negar o LOAS para autistas principalmente por dois motivos: ausência de impedimento funcional grave e não comprovação da miserabilidade. Mesmo diante do diagnóstico de autismo, o Instituto exige que o laudo comprove limitações concretas nas atividades cotidianas, demonstrando a necessidade de apoio contínuo. Além disso, é necessário que a renda familiar per capita esteja dentro do limite legal. 

Outro fator comum é a interpretação restritiva dos critérios econômicos e o uso de laudos genéricos, que não detalham o impacto real do autismo na vida do requerente. Nesses casos, a judicialização se torna o caminho mais eficaz para garantir o direito.

 

Autismo leve dá direito ao BPC LOAS? 

O autismo leve pode dar direito ao BPC/LOAS, desde que fique comprovado que as limitações decorrentes do transtorno comprometem de forma significativa a autonomia e a participação social do requerente. O grau leve não é, por si só, impeditivo; o que importa é a análise funcional e social do caso concreto, ou seja, se há barreiras relevantes à vida independente e se a família está em situação de vulnerabilidade econômica.

 

Como é a perícia de um autista?

A perícia de um autista no processo de concessão do BPC/LOAS é composta por duas etapas principais: a avaliação médica e a avaliação social. Na parte médica, um perito analisa o laudo clínico e observa, por meio de entrevista com o requerente e seus responsáveis, os impactos do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas áreas de comunicação, interação social e comportamento. O objetivo é verificar se há impedimentos de longo prazo que dificultem a vida independente e a participação plena na sociedade. 

Já a avaliação social é conduzida por um assistente social e visa identificar se o núcleo familiar vive em condição de miserabilidade. São analisadas a moradia, composição familiar, renda, acesso a serviços públicos e meios de subsistência. Ambas as avaliações precisam ser detalhadas e consistentes para que o benefício seja concedido.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 00ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CIDADE (PP)

 

 

 

 

 

 

                                      Intermediada por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, Ana Lúcia Ferreira, já qualificada na petição inicial, para, com fundamento no art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, dentro do prazo legal, apresentar seus

QUESITOS À PERÍCIA MÉDICA E SOCIAL

 

em atendimento ao despacho que determinou a realização de perícia médica e social para apuração dos requisitos necessários à concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de verificar a existência de impedimento de longo prazo e a condição de hipossuficiência econômica, nos termos dos arts. 20 e 20-B da Lei nº 8.742/93 (LOAS), art. 203, V, da Constituição Federal, e da jurisprudência do STF (RE 567.985).

 

 

                                      Cumpre-nos, inicialmente, indicar o assistente técnico:

 

Dra. Sofia da Silva, médica psiquiátrica, solteira, com endereço profissional sito na Avenida das Palmeiras, nº. 789, São Fictício/SP, com endereço eletrônico [email protected], telefone (11) 7777-6666, inscrita no CPF(MF) sob o nº 444.555.666-77 e no CRM/SP sob o nº 1SP123456.

 

                                     

                                      Considerando os pontos controvertidos fixados na decisão judicial, a Requerente, buscando comprovar a condição de pessoa com deficiência por Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a hipossuficiência econômica para concessão do BPC/LOAS, formula os seguintes quesitos à perícia médica e social, com o objetivo de esclarecer a existência de impedimento de longo prazo e a vulnerabilidade social.

 

2.1 – Diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA)

2.1.1. A Requerente apresenta Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme CID-10 (F84)? Qual o grau de severidade (leve, moderado, grave) e quais os principais sintomas observados (ex.: déficits na comunicação, interação social, comportamentos restritivos)?

2.1.2. O quadro clínico da Requerente gera impedimentos de longo prazo (superior a dois anos), nos termos do art. 20, § 2º, da Lei nº 8.742/93, que limitem sua participação plena e efetiva em sociedade em igualdade de condições com outras pessoas?

2.1.3. Foram realizados testes ou avaliações específicas (ex.: Escala CARS, ADOS, ADI-R, Índice de Funcionalidade Brasileiro - IF-Br) para confirmar o diagnóstico e avaliar o impacto funcional do TEA? Descrever os resultados.

2.1.4. A Requerente apresenta comorbidades associadas ao TEA (ex.: transtorno de ansiedade, TDAH, epilepsia)? Como essas condições influenciam o grau de incapacidade?

2.1.5. A data de início dos sintomas ou do diagnóstico do TEA é anterior à data do requerimento administrativo (DER)? Justificar com base em laudos médicos ou históricos apresentados.

 

2.2. Quanto à Capacidade Funcional e Limitações

2.2.1. O TEA compromete a capacidade da Requerente para realizar atividades diárias compatíveis com sua idade (ex.: autocuidado, socialização, comunicação, aprendizado)? Detalhar as limitações específicas.

2.2.2. A Requerente necessita de cuidados permanentes ou supervisão de terceiros (ex.: cuidador, acompanhante) para desempenhar atividades básicas ou instrumentais da vida diária? Especificar a frequência e o tipo de apoio necessário.

2.2.3. As limitações decorrentes do TEA impactam a capacidade da Requerente para o trabalho ou para atividades laborativas futuras, considerando sua idade e formação? Justificar.

2.2.4. O Índice de Funcionalidade Brasileiro (IF-Br) ou outra ferramenta de avaliação funcional foi aplicado? Qual a pontuação obtida e como ela reflete o grau de impedimento?

2.2.5. As barreiras impostas pelo TEA (ex.: dificuldades de comunicação, comportamentos repetitivos) são agravadas por fatores ambientais, como falta de acesso a terapias ou inclusão social?

 

2.3. Quanto à Necessidade de Cuidados Especiais

2.3.1. A Requerente requer acompanhamento médico, psicológico, fonoaudiológico, terapêutico (ex.: terapia ocupacional, ABA) ou educacional especializado devido ao TEA? Detalhar os tratamentos necessários e sua frequência.

2.3.2. A condição da Requerente exige que um familiar ou cuidador se dedique integralmente ou parcialmente aos seus cuidados, comprometendo a renda familiar? Especificar o impacto na dinâmica familiar.

2.3.3. Há gastos recorrentes com medicamentos, terapias, transporte para consultas ou outros custos relacionados ao TEA? Esses gastos impactam significativamente o orçamento familiar?

2.3.4. A Requerente utiliza ou necessita de equipamentos ou adaptações (ex.: materiais pedagógicos, dispositivos de comunicação alternativa) para mitigar as limitações do TEA? Detalhar.

2.3.5. A ausência de acesso a tratamentos adequados (ex.: por falta de recursos financeiros) agrava as limitações funcionais da Requerente? Justificar.

 

2.4. Quanto à Condição Socioeconômica e Vulnerabilidade Social

2.4.1. Qual a composição do núcleo familiar da Requerente (ex.: número de membros, relação de parentesco, ocupação)? Detalhar a renda mensal de cada membro e a renda per capita do grupo familiar.

2.4.2. A renda per capita do grupo familiar é inferior a 1/4 do salário-mínimo, conforme art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93, ou inferior a 1/2 salário-mínimo, nos termos do art. 20-B? Caso supere esses limites, há outros elementos que caracterizem a hipossuficiência (ex.: despesas elevadas, condições precárias de moradia)?

2.4.3. A família da Requerente enfrenta despesas extraordinárias (ex.: medicamentos, terapias, alimentação especial, moradia) que comprometem a subsistência básica? Detalhar os valores e a proporção em relação à renda.

2.4.4. A Requerente ou sua família residem em condições precárias (ex.: moradia inadequada, falta de saneamento, acesso limitado a serviços públicos)? Descrever as condições de habitação e infraestrutura.

2.4.5. A Requerente ou sua família recebem outros benefícios assistenciais (ex.: Bolsa Família)? Esses benefícios são suficientes para atender às necessidades básicas, considerando as limitações impostas pelo TEA?

 

2.5. Quanto à Dependência e Impacto Familiar

2.5.1. A condição da Requerente impede que um ou mais membros do núcleo familiar exerçam atividades remuneradas devido à necessidade de cuidados constantes? Detalhar o impacto na renda familiar.

2.5.2. Há terceiros sem dever legal de alimentos (ex.: tios, avós) contribuindo para a subsistência da Requerente? Em caso afirmativo, essa assistência é regular e suficiente para afastar a hipossuficiência?

2.5.3. A Requerente enfrenta barreiras sociais (ex.: discriminação, exclusão) que agravam sua vulnerabilidade e justificam a necessidade do BPC? Descrever.

2.5.4. A dinâmica familiar (ex.: ausência de um dos genitores, sobrecarga de cuidados) contribui para a situação de vulnerabilidade social? Detalhar.

2.5.5. A concessão do BPC/LOAS teria impacto significativo na melhoria das condições de vida da Requerente e de sua família, especialmente no acesso a tratamentos e inclusão social?

 

2.6. Quanto à Documentação e Metodologia da Perícia

2.6.1. Os documentos médicos apresentados (ex.: laudos, relatórios, receituários) corroboram o diagnóstico de TEA e as limitações funcionais descritas? Há lacunas na documentação?

2.6.2. Quais métodos foram utilizados na perícia médica (ex.: entrevista clínica, testes padronizados, observação comportamental)? Detalhar a metodologia empregada.

2.6.3. A perícia social incluiu visita domiciliar ou análise das condições de vida da Requerente? Quais os principais achados socioeconômicos?

2.6.4. Foram consultados familiares, cuidadores ou profissionais envolvidos no acompanhamento da Requerente (ex.: médicos, terapeutas, professores) para avaliar o impacto do TEA? Detalhar.

2.6.5. A perícia considerou as diretrizes legais (ex.: Lei nº 12.764/2012, art. 20-B da LOAS) e ferramentas reconhecidas (ex.: IF-Br, critérios do STF em RE 567.985) para avaliar a deficiência e a hipossuficiência?

 

2.7. Quanto à Conclusão Pericial

2.7.1. Com base na avaliação médica e social, pode o perito afirmar que a Requerente apresenta impedimento de longo prazo decorrente do TEA, nos termos do art. 20, § 2º, da Lei nº 8.742/93? Justificar.

2.7.2. A perícia permite concluir que a Requerente e sua família encontram-se em situação de hipossuficiência econômica e vulnerabilidade social, considerando os critérios do art. 20-B da LOAS e a jurisprudência do STF (RE 567.985)?

2.7.3. Os requisitos para a concessão do BPC/LOAS (deficiência e hipossuficiência) estavam presentes na data do requerimento administrativo (DER)? Caso não, a partir de quando se configuraram?

2.7.4. Há recomendações específicas (ex.: acesso a terapias, acompanhamento médico, suporte social) para melhorar a qualidade de vida da Requerente e mitigar os impactos do TEA?

2.7.5. A análise corrobora que a Requerente faz jus ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), nos termos da Lei nº 8.742/93, considerando sua condição de pessoa com deficiência e a vulnerabilidade socioeconômica?

 

Respeitosamente, pede deferimento.

 

Cidade (PP), 00 de abril de 0000.