AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA ÀS FILHAS MENORES. ARBITRAMENTO EM 70% DO SALÁRIO MÍNIMO (35% CADA). PLEITO DE REDUÇÃO. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O VALOR ARBITRADO. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS P ARA OUTROS FILHOS. ALIMENTANTE QUE NÃO COMPROVOU INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. ATENDIMENTO AO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Deve a fixação dos alimentos atender ao binômio necessidade X possibilidade, insculpido no art. 1.694 do Código Civil, mesmo porque inviável a sua redução apenas pelo fato de prestar alimentos a outros filhos, quando o Alimentante não demonstra a sua incapacidade financeira de adimplir com a verba alimentar, demandando dilação probatória perante o juízo de origem. (TJSC; AI 4009294-72.2017.8.24.0000; Tijucas; Segunda Câmara de Direito Civil; Rel. Des. João Batista Góes Ulysséa; DJSC 29/04/2019; Pag. 152)