AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. Inconformismo com o deferimento do pedido de antecipação da tutela, para o fim de reduzir a obrigação alimentar antes fixada. O recurso não comporta provimento, consta que o agravante está desempregado, e que o acordo que fixou os alimentos devidos à agravante, no valor correspondente a 73,68% do salário mínimo nacional, foi homologado há mais de dez anos. Há necessidade de se comprovar alteração da capacidade econômica daquele que paga os alimentos, ou das necessidades daquele que recebe (art. 1.699 do Código Civil). Neste giro, creio que agiu com acerto o juízo de origem, ao aguardar as demais fases processuais, para assegurar o juízo. E, por fim, a decisão hostilizada foi fixada de forma provisória, passível de alteração a qualquer tempo e fase processual, desde que fundamentada e comprovada sua necessidade. Decisão atacada mantida. Recurso desprovido. (TJSP; AI 2078510-66.2018.8.26.0000; Ac. 12347483; Ribeirão Preto; Oitava Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Silvério da Silva; Julg. 27/03/2019; DJESP 03/04/2019; Pág. 2811)