Jurisprudência - TJSP

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. INCONFORMISMO. Acolhimento. Arbitramento dos alimentos que tem por norte o binômio necessidade-possibilidade (art. 1.694, § 1º, do Código Civil). Provedor em situação de desemprego prolongado, cuja atividade informal e esporádica (garçom) somente lhe propicia renda de R$ 80,00 a R$ 90,00 por dia trabalhado. Verossimilhança da alegada impossibilidade de pagamento no patamar fixado. Redução provisória que se reveste de plausibilidade. Decisão reformada. Agravo provido. (TJSP; AI 2201501-44.2018.8.26.0000; Ac. 12097823; São José do Rio Preto; Sétima Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Rômolo Russo; Julg. 14/12/2018; DJESP 19/12/2018; Pág. 2663)

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