Jurisprudência - TJDF

FAMÍLIA. ALIMENTOS.

Por: Equipe Petições

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FAMÍLIA. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. ACOMETIMENTO DE DOENÇA NO ALIMENTADO. ALIMENTOS NATURAIS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. I. A ação revisional de alimentos tem por pressuposto a alteração da situação financeira, seja de quem os supre, seja de quem os recebe, consoante se extrai do art. 1.699 do Código Civil; II. A fixação do valor dos alimentos deve levar em consideração o binômio necessidade-possibilidade, conforme exegese que se extrai do art. 1.694, § 1º, do Código Civil; II. As condições de saúde da alimentada ensejaram a majoração do quantum devido no juízo a quo, a título de alimentos naturais, em percentual que observou as possibilidades financeiras do alimentante; IV. Apelo conhecido e desprovido. Unânime. (TJDF; Proc 00035.42-13.2017.8.07.0017; Ac. 116.0669; Sétima Turma Cível; Rel. Des. Romeu Gonzaga Neiva; Julg. 27/03/2019; DJDFTE 29/03/2019)

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