Jurisprudência - STJ

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC.

Por: Equipe Petições

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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO MONITÓRIA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. Apreciação de dispositivos constitucionais. Inviabilidade. Fundamentação deficiente. Ilações genéricas. Aplicação da Súmula nº 284 do STF. Agravo conhecido. Recurso Especial não conhecido. (STJ; AREsp 1.384.410; Proc. 2018/0279250-6; MS; Rel. Min. Moura Ribeiro; Julg. 14/12/2018; DJE 19/12/2018; Pág. 10812)

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