Ação Cautelar de Produção Antecipada de Provas - Ocultação de bens PN417

Trata-se de Ação Cautelar de Produção Antecipada de Prova (ad perpetuam rei memoriam) ajuizada com o propósito de realização de colheita de prova pericial em computador. (CPC, art. 846 e segs. )

Narra a petição inicial que a Autora é casada com o Promovido, sob o regime de comunhão parcial de bens.

 Afirma ainda que os demandantes há algum tempo não têm um relacionamento conjugal salutar. Tanto é assim que houvera ameaças por parte do Réu. Em que pese isso, ambos ainda residem no mesmo teto.

 Diz mais que o Réu promovera agressões verbais contra a Promovente. Todavia, dessa vez aquele, em repúdio à pretensão de divórcio, antes anunciada verbalmente pela Autora, dissera que há muito tempo vem dilapidando os bens de ambos. Nessa ocasião, com ânimos acirrados, o Promovido mostrara na tela de seu computador uma planilha onde estaria a forma com que o mesmo já vinha realizando aludidas dilapidação dos bens.

 Para a Autora o computador do Promovido, antes referido, ainda permanece em seu gabinete de sua residência. Todavia, esse já anunciara que irá deixar o lar em breve, logo que conseguir alugar um flat situado na orla marítima desta Cidade.

 Ademais, não se sabia se o mesmo levará ou não seu computador, ou mesmo destruirá as provas retro mencionadas.

 A Autora não tivera acesso ao computador do Réu, maiormente em face da existência de senha para abertura do mesmo.

Desse modo, seria de toda conveniência a produção pericial  em liça.

Para a Promovente seria inconteste que o quadro fático narrado expõe risco de alteração de provas. É dizer, havia fundado receio de que as provas, necessárias à ação principal a ser manejada,  fossem alteradas ou, quiçá, de difícil verificação futura.

Nesse passo, viabilizar o transcurso de um tempo ainda maior para a realização da perícia pode resultar no perecimento das provas necessárias para discutir a divisão de bens.

Foram insertas notas de jurisprudência de 2015, além de abalizada doutrina.