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Resultados sobre "excesso de prazo prisão preventiva relaxamento"
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Petição
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- Modelo de petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais novo CPC Site de compras coletivas PN515
- Modelo de Acordo com petição de juntada de termo de acordo extrajudicial novo CPC
- Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC contra o Estado/SUS Home Care PN862
- Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juizado Especial Cível Astreintes Diminuir PN871
- Modelo de petição Exceção de Pré-Executividade Ilegitimidade Passiva Sócio IPTU PN931
- Apelação criminal Interposição e razões Tráfico de Drogas PTC635
- Modelo de Quesitos à perícia - Vício Oculto em Veículo
- Embargos de declaração CPP criminal no tribunal Prequestionamento PTC621
Kit de Petição
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