CC art 497
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Petição
- Modelo de contestação com pedido contraposto Ação de Cobrança Novo CPC PTC391
O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação cumulada com pedido contraposto, apresententa perante unidade do Juizado Especial Cível (JEC), em, naquele, pediu-se tutela antecipada de urgência (novo CPC, art. 300) em ação de de cobrança devida de mensalidade escolar, em que, na contestação, alegou-se exceção de contrato não cumprido (CC, art. 476), decorrência de evento imprevisto (teoria da imprevisão), que trouxe onerosidade excessiva (CC, art. 478), motivo suficiente para pleiteiar a suspensão do pagamento e continuidade da relação contratual. (CC, art. 317 c/c arg. 6, inc. V)
