inseminação artificial
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Petição
- Modelo de Agravo de Instrumento NCPC Pedido efeito suspensivo indeferimento tutela de urgência Fertilização in vitro PN1020
O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de agravo de instrumento, cumulado com pedido de tutela antecipada recursal (efeito suspensivo ativo), tempestivamente interposto no prazo legal de 15 dias úteis (CPC/2015, art. 1.003, § 1º), formulado com suporte no art. 995, parágrafo único c/c art. 1.015 e segs. do Novo CPC (ncpc), em face de decisão interlocutória que indeferiu, em sede ação de obrigação de fazer contra plano de saúde (que nega tratamento de fertilização in vitro), pedido de tutela antecipada de urgência.
