Art. 458. Ao início da inquirição, a testemunha prestará o compromisso de
dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado.
Parágrafo único. O juiz advertirá à testemunha que incorre em sanção
penal quem faz afirmação falsa, cala ou oculta a verdade.
JURISPRUDÊNCIA
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO JUDICIAL. COOPERATIVA AGRÍCOLA. VIOLAÇÃO DOS
ARTS. 458 E 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. CRÉDITO RURAL CEDIDO À UNIÃO.
IMPOSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO. DÍVIDA ATIVA. COBRANÇA POR MEIO DE
EXECUÇÃO FISCAL.
Art. 456. O juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente,
primeiro as do autor e depois as do réu, e providenciará para que uma não
ouça o depoimento das outras.
Parágrafo único. O juiz poderá alterar a ordem estabelecida no caput se as
partes concordarem.
JURISPRUDÊNCIA
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO
CONTRAPOSTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA
DO PEDIDO CONTRAPOSTO. INCONFORMISMO DA AUTORA.
1. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada.
Art. 452. Quando for arrolado como testemunha, o juiz da causa:
I - declarar-se-á impedido, se tiver conhecimento de fatos que possam
influir na decisão, caso em que será vedado à parte que o incluiu no rol
desistir de seu depoimento;
II - se nada souber, mandará excluir o seu nome.
JURISPRUDÊNCIA
APELAÇÃO.
Mandado de segurança.
Art. 451. Depois de apresentado o rol de que tratam os §§ 4º e 5º do art.
357 , a parte só pode substituir a testemunha:
I - que falecer;
II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor;
III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for
encontrada.
JURISPRUDÊNCIA
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU CONDENADO POR CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA.
ULTRAPASSADA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DEFESA INTIMADA ACERCA DA
EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.
Art. 450. O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a
profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de
Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo
da residência e do local de trabalho.
JURISPRUDÊNCIA
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM IMÓVEL JULGADA PROCEDENTE COM
LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA EM TRINTA DIAS. APELAÇÃO DO RÉU.
