Significado de Documento Público e Particular?
No mundo jurídico, a diferença entre documentos públicos e particulares
pode parecer algo simples, mas a legislação está repleta dessas
expressões para situações distintas. Essa distinção é essencial para
advogados, profissionais do Direito e qualquer pessoa que precise lidar com
registros formais e provas documentais.
Vídeo sobre o tema
A diferença entre documento público e particular é fundamental para
garantir a segurança jurídica dos atos.
Compreenda a Relação entre Causa de Pedir e Inépcia da Petição Inicial
Neste vídeo, você entenderá o verdadeiro significado da causa de pedir e
suas implicações na inépcia da petição inicial, com exemplos práticos e
explicações diretas.
O que você vai aprender:
A diferença entre fatos simples (instrumentais) e fatos jurídicos, e como
eles se conectam à causa de pedir.
Fatos simples: Elementos que individualizam o fato jurídico, mas que,
isoladamente, não possuem relevância jurídica.
Exemplo: Um carro viajando a mais de 190km/h é um fato simples que agrega
credibilidade ao conte
Inépcia da petição inicial novo CPC
Neste vídeo, abordo de forma clara e objetiva o tema da inépcia da
petição inicial, um dos pontos cruciais do processo civil.
Entendendo a Multa por Quebra de Contrato de Aluguel
Muitos locatários enfrentam situações em que são cobrados por multas
contratuais indevidas ao tentarem devolver o imóvel alugado antes do prazo
estipulado. O problema da multa por quebra de contrato de aluguel é comum e
pode resultar em perdas financeiras significativas para os inquilinos.
Art. 808. Na falta ou impedimento do escrivão e seu substituto, servirá
pessoa idônea, nomeada pela autoridade, perante quem prestará compromisso,
lavrando o respectivo termo. JURISPRUDÊNCIA
Art. 807. O disposto no artigo anterior não obstará à faculdade atribuída
ao juiz de determinar de ofício inquirição de testemunhas ou outras
diligências. JURISPRUDÊNCIA