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Como funciona a entrega amigável ? Petições Online®

A busca e apreensão do veículo e a entrega amigável quitativa No vídeo abaixo, o advogado Alberto Bezerra explica os detalhes e os riscos envolvidos na entrega amigável de veículos financiados, além de nuances da ação de busca e apreensão do bem concedido em alienação fiduciária. Essa prática, comum quando o devedor não consegue mais pagar as parcelas, parece uma solução simples, mas esconde armadilhas que podem agravar a situação financeira. Pontos principais abordados no vídeo: O que é entrega amigável? É a devolução voluntária do veículo ao banco, sem intervenção judicial, ge

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ECA Artigo 249 Comentado

Art. 249.

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Art 245 do ECA Comentado + Doutrina e Jurisprudência

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ECA Artigo 245 Comentado

Art. 245.

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O trinômio necessidade x possibilidade x proporcionalidade

NOTAS DE DOUTRINA O trinômio necessidade x possibilidade x proporcionalidade é uma evolução do tradicional binômio necessidade x possibilidade, amplamente utilizado no Direito de Família para a fixação de alimentos. Ele busca trazer maior equilíbrio e justiça na análise das obrigações alimentares, considerando não apenas os dois elementos clássicos, mas também a proporcionalidade como um critério adicional. A seguir, explico cada um dos elementos do trinômio: 1.

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Comentários ao artigo 927 do Código Civil com jurisprudência e doutrina

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Responsabilidade Civil no Código Civil: Análise Completa do Artigo 927

Artigo 927 do Código Civil: Responsabilidade Civil e Dever de Indenizar O artigo 927 do Código Civil brasileiro inaugura o título destinado à responsabilidade civil, estabelecendo uma importante inovação no sistema jurídico: a coexistência não hierarquizada de regras baseadas tanto na teoria da culpa quanto na teoria do risco.

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Tudo sobre a emancipação no art. 5 do Código Civil

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Emancipação no Código Civil: Entenda os Tipos, Requisitos e Direitos do Menor Emancipado

Emancipação: Compreenda o Significado e as Modalidades no Código Civil Brasileiro A emancipação é um instituto jurídico que permite ao menor, antes de atingir a maioridade aos 18 anos, adquirir capacidade plena para a prática de atos da vida civil. Regulada pelo Código Civil, a emancipação pode ocorrer de diferentes formas, cada uma com requisitos específicos. A seguir, abordaremos os principais aspectos desse tema. CÓDIGO CIVIL Art. 5º - A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Parágrafo único.

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Ar 475 do CC comentado: Resolução Contratual

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Artigo 475 do Código Civil (CC) - Lei 10.406/02

CÓDIGO CIVIL Art. 475. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos. Artigo 475 do Código Civil comentado: Tudo sobre resolução de contrato O artigo 475 do Código Civil é uma peça fundamental no ordenamento jurídico brasileiro para lidar com situações de inadimplemento contratual.

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O que significa 2 dias úteis ?

O que Significa 2 Dias Úteis? Entenda a Contagem no Direito Civil e no CPC "2 dias úteis" é uma expressão comum no cotidiano e no âmbito jurídico, mas você sabe o que ela realmente significa? Neste artigo, explicaremos o conceito de dias úteis, como fazer a contagem e sua aplicação no Direito Civil e no Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, com exemplos práticos. O que São Dias Úteis? Dias úteis são os dias de trabalho, ou seja, aqueles em que atividades comerciais e judiciais normalmente ocorrem.

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Artigo 104 do Código Civil Comentado

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Artigo 104 do Código Civil (CC) - Lei 10.406/02

CÓDIGO CIVIL Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei. O que diz o artigo 104 do Código Civil? O artigo 104 do Código Civil define os requisitos essenciais para a validade de um negócio jurídico — ou seja, as condições mínimas que toda manifestação de vontade precisa ter para produzir efeitos legais. Se algum desses requisitos faltar, o negócio é considerado inválido ou nulo, conforme o caso. ♦ Texto legal literal Art. 104.

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Calculadora de Prazos Processuais ONLINE e Grátis

Nós da Petições Online Temos um Presente para Você! Como forma de agradecer pela sua confiança e fidelidade, nós da Petições Online temos o prazer de oferecer uma ferramenta indispensável para o dia a dia jurídico: a Calculadora de Prazos Processuais Online e 100% Gratuita, desenvolvida pela Berendes. Sabemos o quanto a sua rotina é desafiadora, e é por isso que buscamos sempre trazer soluções práticas e eficientes para facilitar o seu trabalho.

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