Modelo de Emenda à Inicial - Alteração do Pedido CPC art 321

Modelo de petição de emenda à inicial com alteração do pedido formulado, conforme artigo 321 do CPC. Por Alberto Bezerra, Petições Online®

• Sumário da petição
• Quando é cabível emenda à inicial? 
• Qual o prazo para emendar a inicial? 
• Quando ocorre o saneamento do processo? 
• O que acontece se não emendar a inicial? 
• Quando o juiz pode determinar a emenda da inicial? 
• O que diz o artigo 320 do CPC?
• EMENDA À INICIAL
• 1. Alteração do pedido (viabilidade)
• 2. Em arremate

 

 

Quando é cabível emenda à inicial? 

A emenda à petição inicial é cabível quando esta apresentar vícios ou irregularidades que impeçam o seu regular prosseguimento, como a ausência de requisitos do artigo 319 do CPC, pedidos incompatíveis, falta de documentos essenciais ou erro na indicação das partes.

 

Qual o prazo para emendar a inicial? 

O prazo para emendar a petição inicial é de 15 dias úteis, conforme estabelece o artigo 321 do Código de Processo Civil. Esse prazo é contado a partir da intimação do despacho judicial que determinar a correção ou complementação da petição.

 

Quando ocorre o saneamento do processo? 

O saneamento do processo ocorre após a apresentação da contestação e, se houver, da réplica, quando o juiz verifica que o processo está regularmente estruturado para prosseguir. Nesse momento, ele identifica as questões de fato e de direito controvertidas, define os pontos que demandam provas, delimita as provas admitidas e afasta eventuais vícios processuais.

 

O que acontece se não emendar a inicial? 

Se o autor não emendar a petição inicial no prazo de 15 dias úteis, após ser intimado pelo juiz conforme o artigo 321 do CPC, a consequência é o indeferimento da petição inicial. Isso leva à extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC. Ou seja, o processo será encerrado antes de qualquer análise do pedido feito na ação.

 

Quando o juiz pode determinar a emenda da inicial? 

O juiz pode determinar a emenda da petição inicial sempre que verificar que ela não preenche os requisitos legais do artigo 319 do CPC ou estiver acompanhada de documentos insuficientes, nos termos do artigo 320.

 

O que diz o artigo 320 do CPC?

O artigo 320 do Código de Processo Civil dispõe que:

“A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.” 

Isso significa que o autor deve anexar à petição inicial todos os documentos essenciais para comprovar os fatos alegados e permitir que o juiz analise adequadamente o pedido. A ausência desses documentos pode levar à intimação para emenda da inicial, nos termos do artigo 321, e, caso não seja sanada, à extinção do processo sem resolução do mérito.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA CIDADE

 

 

 

 

 

                                  

 

 

Ação de Indenização por Danos Morais

Proc. nº.  123456-22.2018.8.44.0001

Autor: Beltrana de Tal

Réu: Fulano das Quantas

 

 

                                     

                              BELTRANA DE TAL, qualificado na exordial, vem, com o devido respeito a Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono, para, na quinzena legal, com suporte no art. 321 da Legislação Adjetiva Civil, apresentar

 

 

decorrência do despacho próximo passado, motivo qual revela as considerações abaixo.

 

1. Alteração do pedido (viabilidade)

 

                                      Na espécie constata-se que a parte adversa ainda não foi citada, o que viabiliza o pedido de alteração do pedido, feito com a petição inicial.

                                      Urge asseverar, demais a mais, que, nesta peça, não se modifica a causa de pedir, qual seja:

 

“O Réu, completamente alterado, atacou violentamente a Autora, causando-lhe lesões corporais. Além disso, quebrou o celular de marca Iphone, de numeração nº 000000. “

 

                                      In casu, como se percebe, o pedido foi único, de índole ao ressarcimento dos danos morais. É dizer, inexistiu pedido indenizatório em relação ao dano material, ocorrido no aparelho celular daquela.

                                      Neste ponto, é altamente ilustrativo transcrever o pensamento de Fredie Diddier Jr, o qual, inclusivamente, no seu entender, admite a ampliação (cumulação) do pedido em fase ulterior à inaugural, ipsis litteris:

 

 

2. Em arremate

                                      Do exposto, o Autor, alicerçado nos fundamentos antes descritos, amplia-se objetivamente a demanda, com esse aditamento à petição inicial, razão qual formula pedido cumulado de danos materiais, especificamente na quantia de R$ 3.950,00 (três mil, novecentos e cinquenta reais). Isso,  inclusivamente, é comprovado por meio da nota fiscal, ora carreada. (doc. 01)

                                      Por fim, requer a continuidade do feito, sobremodo com a citação da parte adversa, nos moldes do quanto expresso na peça vestibular.

                                     

Respeitosamente, pede deferimento

                                     

Cidade (PP) 00 de fevereiro de 0000.