Petição Com Quesitos à Perícia - Benfeitorias Imóvel

Modelo de petição com quesitos à perícia técnica em ação de indenização por benfeitorias em imóvel, conforme CPC/2015 (art. 465) e Código Civil (art. 1.255). Avalia valor, boa-fé e comprovação de gastos, com doutrina e jurisprudência. Grátis, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®

• Sumário da petição
• QUESITOS À PERÍCIA DE ENGENHARIA CIVIL
• 1 – INDICAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO
• 2 – QUESITOS À PERÍCIA                         
• 2.1. Quanto à identificação e descrição das benfeitorias
• 2.2. Sobre o valor das benfeitorias
• 2.3. Sobre a boa-fé na realização das benfeitorias
• 2.4. Sobre a comprovação dos gastos
• 2.5. Sobre a titularidade e contexto do imóvel
• 2.6. Sobre a documentação apresentada
• 2.7. Sobre a metodologia da perícia
• 2.8. Sobre a conclusão pericial

 

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA CÍVEL DA CIDADE (PP)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                      Intermediada por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, Ana Maria de Oliveira, já qualificada na peça vestibular, para, com fundamento no art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, dentro do prazo legal, apresentar seus

 

QUESITOS À PERÍCIA DE ENGENHARIA CIVIL

 

em atendimento ao despacho que determinou a realização da perícia, com o objetivo de comprovar os fatos alegados pela autora, demonstrando a existência, natureza, valor e boa-fé das benfeitorias realizadas no imóvel do réu, para fins de indenização, nos termos do art. 1.255 do Código Civil.

 

 

 

                                      Cumpre-nos, inicialmente, indicar o assistente técnico:

Dra. Sofia da Silva, engenheira civil, solteira, com endereço profissional sito na Avenida das Palmeiras, nº. 789, São Fictício/SP, com endereço eletrônico [email protected], telefone (11) 7777-6666, inscrita no CPF(MF) sob o nº 444.555.666-77 e no CREA/SP sob o nº 1SP123456.

 

 

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                                      Considerando os pontos controvertidos fixados na decisão interlocutória, a Autora, buscando demonstrar a legitimidade dos gastos com benfeitorias e o direito à indenização, formula os seguintes quesitos à perícia, com o objetivo de apurar a existência, valor e boa-fé das construções realizadas.

 

2.1. Quanto à identificação e descrição das benfeitorias

2.1.1. Quais benfeitorias ou acessões (ex.: construção de cômodos, reformas, instalações) foram realizadas no imóvel localizado em [inserir endereço]? Descrever detalhadamente (ex.: área, materiais, acabamentos).

2.1.2. As benfeitorias estão devidamente incorporadas ao imóvel principal? Qual a natureza das benfeitorias (necessárias, úteis ou voluptuárias)?

2.1.3. Qual a idade aparente das benfeitorias? Há indícios de que foram construídas no período alegado pela autora ([inserir período, ex.: 2017])?

2.1.4. A construção seguiu projeto técnico ou normas de engenharia? Houve utilização de mão de obra qualificada? Detalhar características construtivas.

2.1.5. As benfeitorias aumentaram o valor do imóvel? Em que medida, considerando o padrão construtivo (ex.: econômico, médio, alto)?

 

2.2. Sobre o valor das benfeitorias

2.2.1. Qual o valor atual das benfeitorias realizadas, considerando materiais, mão de obra e padrão construtivo, na data da perícia ([inserir data])?

2.2.2. Qual o custo estimado das benfeitorias à época de sua construção ([inserir período, ex.: 2017]), com base em índices de mercado (ex.: CUB, INCC)?

2.2.3. As notas fiscais e recibos apresentados pela autora ([inserir fls.]) são compatíveis com os materiais e serviços utilizados nas benfeitorias? Detalhar eventuais inconsistências.

2.2.4. O valor das benfeitorias excede consideravelmente o valor do terreno, conforme art. 1.255, parágrafo único, do Código Civil? Fornecer estimativa comparativa.

2.2.5. Há depreciação ou deterioração das benfeitorias que impacte seu valor atual? Se sim, qual o percentual e as causas?

 

2.3. Sobre a boa-fé na realização das benfeitorias

2.3.1. Há indícios de que a autora realizou as benfeitorias de boa-fé, na crença de que tinha direito ao imóvel ou com consentimento do proprietário? Especificar evidências (ex.: documentos, testemunhos).

2.3.2. O proprietário ou possuidor do imóvel ([inserir nome]) tinha conhecimento ou autorizou a construção das benfeitorias? Como isso foi documentado?

2.3.3. A autora participou ativamente da execução ou financiamento das benfeitorias? Detalhar a extensão de sua contribuição (ex.: compra de materiais, pagamento de mão de obra).

2.3.4. Há elementos que indiquem má-fé ou intenção de enriquecimento ilícito por parte da autora na realização das benfeitorias? Justificar.

2.3.5. A construção foi realizada com a expectativa de uso futuro pela autora (ex.: moradia)? Isso corrobora a boa-fé na edificação?

 

 

 

2.4. Sobre a comprovação dos gastos

2.4.1. As notas fiscais, recibos ou outros documentos apresentados pela autora comprovam os gastos com as benfeitorias? Qual o valor total documentado?

2.4.2. Há documentos em nome de terceiros (ex.: falecido, outros herdeiros) relacionados às benfeitorias? Como isso impacta a comprovação dos gastos da autora?

2.4.3. A venda de bens pela autora (ex.: veículo) ou outras fontes de renda (ex.: verbas rescisórias) foi destinada ao custeio das benfeitorias? Há evidências documentais?

2.4.4. Os gastos declarados pela autora são compatíveis com a escala e o padrão das benfeitorias verificadas? Detalhar eventuais discrepâncias.

2.4.5. É possível estimar a proporção dos gastos custeados pela autora em relação ao total investido nas benfeitorias? Fornecer percentual aproximado.

 

2.5. Sobre a titularidade e contexto do imóvel

2.5.1. O imóvel objeto da perícia ([inserir endereço]) pertence ao réu ou a terceiros? Confirmar a titularidade com base em documentos (ex.: matrícula, contrato de compra e venda).

2.5.2. Há registros de transmissão de direitos aquisitivos (ex.: herança, doação) que legitimem a inclusão do réu no polo passivo, nos termos do art. 1.784 do Código Civil?

2.5.3. O imóvel apresenta outras benfeitorias não atribuídas à autora? Como diferenciá-las das benfeitorias objeto da ação?

2.5.4. A localização e características do imóvel (ex.: área urbana, rural) influenciam o valor das benfeitorias? Detalhar.

2.5.5. Há restrições legais ou urbanísticas (ex.: zoneamento, licenças) que afetem a regularidade das benfeitorias realizadas? Especificar.

 

2.6. Sobre a documentação apresentada

2.6.1. Os documentos apresentados (ex.: notas fiscais, recibos, fotos) são suficientes para comprovar a realização das benfeitorias pela autora? Há lacunas ou inconsistências?

2.6.2. As fotos ou outros registros visuais corroboram a descrição das benfeitorias e sua relação com o período alegado ([inserir período])? Detalhar.

2.6.3. Há registros de contratos, orçamentos ou comprovantes de pagamento de mão de obra que confirmem os gastos da autora? Como foram considerados?

2.6.4. A ausência de projeto técnico ou alvará de construção compromete a avaliação das benfeitorias? De que forma?

2.6.5. Os documentos apresentados pelo réu (ex.: contratos, certidões) contradizem as alegações da autora sobre as benfeitorias? Especificar.

 

2.7. Sobre a metodologia da perícia

2.7.1. Quais procedimentos foram realizados durante a perícia (ex.: vistoria in loco, análise documental, medições)? Detalhar a metodologia empregada.

2.7.2. O perito utilizou padrões ou normas técnicas (ex.: NBR 12.721, CUB) para avaliar o valor e as características das benfeitorias? Especificar.

2.7.3. A perícia considerou índices de mercado (ex.: INCC, IPCA) para atualizar ou retroagir o valor das benfeitorias? Quais foram utilizados?

2.7.4. Foram realizadas consultas a terceiros (ex.: fornecedores, engenheiros) para validar os custos declarados? Qual o peso dessas informações?

2.7.5. A perícia incluiu análise do contexto socioeconômico da autora para avaliar a plausibilidade dos gastos alegados? Detalhar.

 

2.8. Sobre a conclusão pericial

2.8.1. Com base na avaliação técnica, pode o perito afirmar que as benfeitorias foram realizadas pela autora de boa-fé, justificando indenização nos termos do art. 1.255 do Código Civil? Justificar.

2.8.2. Existem limitações na análise (ex.: falta de documentos, acesso restrito ao imóvel) que comprometam a certeza do laudo? Especificar.

2.8.3. A perícia permite concluir que os gastos comprovados pela autora correspondem ao valor das benfeitorias incorporadas ao imóvel? Fornecer estimativa final.

2.8.4. Há recomendações específicas (ex.: novos levantamentos, análise documental complementar) para esclarecer os pontos controvertidos?

2.8.5. A análise corrobora a responsabilidade do réu pela indenização das benfeitorias, considerando a boa-fé da autora e a incorporação ao imóvel, nos termos do art. 1.219 do Código Civil?

 

Respeitosamente, pede deferimento.

 

Cidade (PP), 00 de abril de 0000.