O que acontece se não impugnar os embargos à execução ?

Se o exequente não impugnar os embargos à execução no prazo legal, opera-se a revelia no incidente, porque o termo “será ouvido” (art. 920, I) equivale, na prática, à citação para contestar em ação de conhecimento; logo, aplicam-se os efeitos do art. 344 do CPC (presunção relativa de veracidade dos fatos afirmados pelo embargante), ressalvadas as exceções legais.

Com isso, o juiz pode julgar os embargos com base apenas na versão do devedor, aumentando o risco de acolhimento total ou parcial e de redução/extinção da execução.

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♦ Fundamento legal

Art. 920. Recebidos os embargos:
I – o exequente será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias;

 

Art. 344, CPC:

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

 

Art. 345, CPC:

A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:

I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;

II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;

III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato; 

IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

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♦ Efeitos práticos da revelia do exequente

• Presunção relativa de veracidade dos fatos narrados nos embargos (p. ex., excesso de execução, pagamento, nulidades).

• Julgamento com o que há nos autos, sem réplica do credor, podendo haver procedência total/parcial.

• Perda da chance de corrigir cálculos, juntar contratos/planilhas e enfrentar teses do devedor.

• Reflexo na sucumbência (honorários/custas) conforme o resultado.

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♦ Limites e exceções aos efeitos da revelia (art. 344)

• Direitos indisponíveis não admitem presunção de veracidade.

• Inverossimilhança ou prova em sentido contrário afasta a presunção.

• Vários embargados (litisconsórcio passivo) com manifestação de ao menos um deles quebram a presunção.

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♦ Exemplo prático

O devedor alega, nos embargos, excesso de R$ 30.000,00 e junta planilha própria.

Sem impugnação do exequente, o juiz acolhe parcialmente os embargos, reduz a execução e ajusta a penhora ao novo saldo — tudo sem a versão técnica do credor.

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♦ Quadro-resumo

 

Em síntese: não impugnar os embargos expõe o credor à revelia e à presunção relativa de veracidade dos fatos do embargante, podendo comprometer a execução. Para evitar isso, responda sempre em 15 dias, enfrentando cada ponto com documentos e planilhas.