Jurisprudência
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C EXONERAÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C EXONERAÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA DEDUZIDA EM PEDIDO RECONVENCIONAL, BUSCANDO MAJORAR IMPORTE DO PENSIONAMENTO PRESTADO EM FAVOR DE FILHO INCAPAZ E EX-ESPOSA. RECURSO INTERPOSTO PELOS RÉUS/ALIMENTADOS. ARGUIÇÃO DE POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO, POR COMPORTAR A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, ALÉM DE NÃO ALBERGAR TODOS OS GASTOS DECORRENTE DA CONDIÇÃO PESSOAL DO FILHO. NÃO CONSTATAÇÃO.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DEFERIU EM A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA REQUERIDA PELO ALIMENTANTE SOB FUNDAMENTO DE DESEMPREGO. PRETENSÃO DO ALIMENTANDO DE RESTABELECIMENTO DO VALOR ANTERIOR. PROVA DE QUE O ALIMENTANTE NÃO ESTÁ DESEMPREGADO E DE QUE AUFERE ALUGUERES MENSAIS. EMBORA TENHA SOFRIDO ALTERAÇÃO EM SUA CAPACIDADE FINANCEIRA COM O NOVO EMPREGO, HÁ INDÍCIOS DE QUE O ALIMENTANTE PODE ARCAR COM ALIMENTOS NO IMPORTE ANTERIORMENTE ACORDADO. DECISÃO REFORMADA. 1.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA MANTENDO OS ALIMENTOS A SEREM PAGOS COMO NO ACORDO CELEBRADO PELOS GENITORES NA AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO QUE NÃO INTIMOU O AGRAVADO/ EMBARGANTE A SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AGRAVANTE/EMBARGADA. DOCUMENTOS JÁ JUNTADOS NOS AUTOS ORIGINÁRIOS QUE TRAMITAM PELO SISTEMA PROJUDI, COM MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO, POR JÁ TER CONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO QUANTO À POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO AGRAVADO/EMBARGANTE.