Peças Processuais

Novo CPC Ação de Execução de Contrato de Locação PN611

Modelo de petição inicial de ação de execução de contrato de locação, com fiador. Novo CPC. Título extrajudicial. Aluguel em atraso. Juizado especial cível.

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Trecho da petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA     VARA CÍVEL DA CIDADE.

(novo CPC, art. 781, inc. I)

 

 

 

 

 

 

 

 

O Exequente, albergado no art. 798, inc. II, “c” c/c 829, § 2º, ambos do CPC, pede:

 

( i ) que penhora incida sobre o imóvel de logo indicado nesta peça proemial, cuja matrícula ora é anexada.

 

 

 

EMPRESA ZETA LTDA,

 

                                               pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 11.222.333/0001-44, com sua sede em Curitiba(PR), na Av. Xista, nº. 0000 – CEP nº. 55.666-77, com endereço eletrônico ficto@ficticio.com.br, ora intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado –, esse com endereço eletrônico e profissional inserto na referida procuração, o qual, em obediência à diretriz fixada no art. 77, inc. V c/c art. 287, ambos do CPC, indica-o para as intimações que se fizerem necessárias, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com suporte no art. 786 e segs. do CPC, ajuizar a presente

 

AÇÃO DE EXECUÇÃO

contra de devedor solvente

 

contra (novo CPC, art. 779, inc. IV)

 

FICTÍCIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA,

 

pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) nº. 00.333.222/0001-44, estabelecida na Rua Y, nº. 000 – Centro – Curitiba (PR), endereço eletrônico material@material.com.br, em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas.

 

I - QUADRO FÁTICO

                                              

                                               A Exequente celebrou em 22/11/3333 contrato escrito de locação residencial com Francisco das Quantas, tendo como objeto o imóvel sito na Rua dos Quadros, nº. 0000, nesta Capital (doc. 01). Do pacto, ainda em vigor, resulta inadimplência de aluguéis e encargos contratuais, razão da presente ação de execução (CPC, art. 784, inc. VIII).

 

                                               Figura como fiador do referido acerto contratual a Executada, a qual, segundo cláusula 17ª, apresenta-se como principal pagadora do débito locatício. A mesma, segundo a previsão contratual ora aludida, renunciou expressamente ao benefício de ordem, obrigando-se solidariamente com o pagamento das obrigações locatícias. (CC, art. 265, 827 e 828)

 

                                               Em face disso, a Exequente é credora da Executada da importância líquida, certa e exigível (CPC, art. 783) de R$ 00.000,00 ( .x.x.x ), segundo o memorial de débito anexo (CPC, art. 798, inc. I, “b”), o qual contém a relação dos encargos previstos no art. 798, parágrafo único, do CPC, cujo resumo abaixo demonstra-se:

 

( ... )

Sinopse

Trata-se de petição inicial de Ação de Execução de Contrato de Locação (CPC/2015, art. 786 e segs) contra devedor solvente (CPC/2015, art. 779, inc. IV), inadimplente com encargos locatícios, ajuizada conforme Novo CPC.

Narra a petição inicial o exequente celebrou contrato escrito de locação residencial. Do pacto, ainda em vigor, resultava inadimplência de aluguéis e encargos contratuais, razão da ação de execução. (CPC/2015, art. 784, inc. VIII)

Figura como fiador do referido acerto contratual a parte executada, a qual, segundo cláusula 17ª, apresentava-se como principal pagadora do débito locatício. A mesma, segundo a previsão contratual aludida, renunciou expressamente ao benefício de ordem, obrigando-se solidariamente com o pagamento das obrigações locatícias. (CC, art. 265, 827 e 828)

Em face disso, a exequente seria credor do executado de importância líquida, certa e exigível. (CPC/2015, art. 783).  

Ademais, carreou-se memorial de débito (CPC/2015, art. 798, inc. I, “b”), o qual continha a relação dos encargos previstos no art. 798, parágrafo único, do CPC/2015

Em decorrência do exposto, o exequente pedira a citação do executado para em 3 dias efetuasse o pagamento da dívida exequenda. (CPC/2015, art. 829). Igualmente requereu-se, para o cumprimento do ato expropriatório, fosse facultado ao meirinho o emprego de força policial e ordem de arrombamento. (CPC/2015, art. 782, § 2º)

Outrossim, pediu-se fossem estipulados honorários advocatícios provisórios. (CPC/2015, art. 827, caput) e, na mesma ocasião processual, indicou bem à penhora. (CPC/2015, art. 798, inc. II, “c” c/c art. 829, § 2º)

De resto, solicitou-se a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes. (CPC/2015, art. 782, § 2º)

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Características deste modelo de petição

Comentários

Área do Direito: Direito do Inquilinato

Tipo de Petição: Petições iniciais reais

Número de páginas: 5

Autor da petição:

Histórico de atualizações

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