Inquilinato Novo CPC

Modelo de Ação de Execução de Título Extrajudicial Contrato de Locação PN611

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O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Execução de Título Extrajudicial (Contrato de Locação), conforme novo CPC, contra devedor solvente (NCPC art. 779, inc. IV), inadimplente com encargos de aluguel.

Trecho da petição:

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Este modelo é entregue em Word totalmente editável

 

Modelo de ação de execução de título extrajudicial Contrato de Locação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA     VARA CÍVEL DA CIDADE.

(novo CPC, art. 781, inc. I)

 

 

 

 

 

 

 

 

O Exequente, albergado no art. 798, inc. II, “c” c/c 829, § 2º, ambos do CPC, pede:

 

( i ) que penhora incida sobre o imóvel de logo indicado nesta peça proemial, cuja matrícula ora é anexada.

 

 

 

EMPRESA ZETA LTDA,

 

                                               pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 11.222.333/0001-44, com sua sede em Curitiba(PR), na Av. Xista, nº. 0000 – CEP nº. 55.666-77, com endereço eletrônico ficto@ficticio.com.br, ora intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado –, esse com endereço eletrônico e profissional inserto na referida procuração, o qual, em obediência à diretriz fixada no art. 77, inc. V c/c art. 287, ambos do CPC, indica-o para as intimações que se fizerem necessárias, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com suporte no art. 786 e segs. do CPC, ajuizar a presente

 

AÇÃO DE EXECUÇÃO

contra de devedor solvente

 

contra (novo CPC, art. 779, inc. IV)

 

FICTÍCIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA,

 

pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) nº. 00.333.222/0001-44, estabelecida na Rua Y, nº. 000 – Centro – Curitiba (PR), endereço eletrônico material@material.com.br, em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas.

 

I - QUADRO FÁTICO

                                              

                                               A Exequente celebrou em 22/11/3333 contrato escrito de locação residencial com Francisco das Quantas, tendo como objeto o imóvel sito na Rua dos Quadros, nº. 0000, nesta Capital (doc. 01). Do pacto, ainda em vigor, resulta inadimplência de aluguéis e encargos contratuais, razão da presente ação de execução (CPC, art. 784, inc. VIII).

 

                                               Figura como fiador do referido acerto contratual a Executada, a qual, segundo cláusula 17ª, apresenta-se como principal pagadora do débito locatício. A mesma, segundo a previsão contratual ora aludida, renunciou expressamente ao benefício de ordem, obrigando-se solidariamente com o pagamento das obrigações locatícias. (CC, art. 265, 827 e 828)

 

                                               Em face disso, a Exequente é credora da Executada da importância líquida, certa e exigível (CPC, art. 783) de R$ 00.000,00 ( .x.x.x ), segundo o memorial de débito anexo (CPC, art. 798, inc. I, “b”), o qual contém a relação dos encargos previstos no art. 798, parágrafo único, do CPC, cujo resumo abaixo demonstra-se:

 

( ... )

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Especificações Técnicas
Atualizada
Aug/2022
Há 1440 dias
Páginas
5
Completas
Formato
Word
Editável (.docx)
Área
Inquilinato
Ver outras
Jurisprudência
-
Atualizada
Doutrina
Contém doutrina qualificada
Tipo: Petições iniciais reais

Sobre Este Modelo

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Elaborada por Alberto Bezerra

Advogado com mais de 35 anos de atuação

Alberto Beaerra Advogado

Autor de diversas obras jurídicas de prática forense

Alberto Bezerra é advogado e professor, com mais de 35 anos de atuação na advocacia. Pós-graduado em Direito Empresarial pela PUC/SP e ex-professor de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC/CE). Possui ampla experiência na prática forense, com forte atuação nas áreas cível, penal e bancária, e é autor de obras jurídicas voltadas à aplicação prática do Direito.

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