Réplica à contestação – Confissão ficta e judicial de fatos BC207

Neste modelo de réplica à contestação, verificou-se que durante o desenvolvimento processual de ação, o magistrado determinou que a parte adversa(autor nesta peça), falasse, no prazo legal, acerca da contestação apresentada pela parte ré da ação.

Tempestivamente (CPC, art. 326), tendo em vista que o promovido apresentou fato impeditivo da ação, além de matéria preliminar de ilegitimidade passiva (CPC, art. 327 c/c 301), o autor apresentou a presente réplica à contestação apresentada.

Em linha iniciais, a peça debruçou-se sobre a questão de existência de confissão ficta (CPC, art. 302, caput), além de confissão judicial expressa(CPC, art. 348), destacando que, quanto aos fatos levados a efeito como confessos, não se faziam necessárias produção de provas.(CPC, art. 334, incs. II e III).

Em outro tópico, neste modelo de impugnação à contestação, foram evidenciadas considerações acerca da impropriedade do pedido de denunciação à lide (CPC, art. 70, inc. III), vez que não havia entre a parte ré e a denunciada nenhum vínculo legal ou contratual acerca deste aspecto indenizatório para estas hipóteses(defeito no fornecimento do produto).

Ademais, em se tratando de relação de consumo, como na hipótese tratada, havia vedação expressa neste sentido na lei.(CDC, art. 88)

Outrossim, enfrentou-se a questão da alegada preliminar de ilegitimidade passiva ad causam(CPC, art. 267, inc. VI), onde o autor da ação defendeu que era o caso, por ser relação de consumo, de solidariedade passiva por defeito do produto.(CDC, art. 18 c/c art. 34).

Foram insertas considerações também acerca da inversão do ônus da prova, dita que seria na forma ope legis. (CPC, art. 14, inc. II)

Destacou-se, mais, acerca da prova do dano, vez que traduzida em defeito de informação, merecendo o ressarcimento.(CDC, art. 4º c/c art. 30)

Foram insertas nesta peça processual várias notas de doutrina, leis e jurisprudência dos Tribunais sobre o tema foram insertas na peça, maiormente envolvendo réplica à contestação.  

Veja também MODELO DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE LEASING