Quesitos Para Perícia Médica Cardiologia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 00ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CIDADE (PP)

[ → Clique neste link e baixe modelo de mandado de segurança contra o INSS por demora na implantação ]

                                      Intermediada por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, Ana Lúcia Ferreira, já qualificada na peça vestibular, para, com fundamento no art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, dentro do prazo legal, apresentar seus

QUESITOS À PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA

em atendimento ao despacho que determinou a realização de perícia médica para apuração de cardiopatia grave, com o objetivo de comprovar a incapacidade laborativa e a dispensa de carência para a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, nos termos dos arts. 26, inciso II, e 151 da Lei nº 8.213/1991 e art. 201, inciso I, da Constituição Federal.

                                      Cumpre-nos, inicialmente, indicar o assistente técnico:

Dra. Sofia da Silva, médica cardiologista, solteira, com endereço profissional sito na Avenida das Palmeiras, nº. 789, São Fictício/SP, com endereço eletrônico sofia@ortopediapericial.com.br, telefone (11) 7777-6666, inscrita no CPF(MF) sob o nº 444.555.666-77 e no CRM/SP sob o nº 1SP123456.

                                      Considerando os pontos controvertidos fixados na decisão judicial, a Autora, buscando comprovar a cardiopatia grave e a incapacidade laborativa, formula os seguintes quesitos à perícia, com o objetivo de atender aos requisitos da Lei nº 8.213/1991 e da Resolução nº 10/1999 do INSS.

2.1 – Diagnóstico da Cardiopatia

2.1.1. A Autora apresenta cardiopatia grave, conforme lista do art. 151 da Lei nº 8.213/1991 (ex.: insuficiência cardíaca, cardiomiopatia, arritmia grave)? Especificar o diagnóstico com base na CID-10 (ex.: I50, I42).

2.1.2. Qual a gravidade da cardiopatia (ex.: classe funcional NYHA III ou IV)? Detalhar os sintomas (ex.: dispneia, angina, síncope).

2.1.3. Foram realizados exames complementares (ex.: ecocardiograma, eletrocardiograma, teste ergométrico) que confirmem a cardiopatia grave? Descrever os resultados.

2.1.4. A cardiopatia é acompanhada de comorbidades (ex.: hipertensão arterial, diabetes) que agravam o quadro? Especificar.

2.1.5. Os sintomas relatados na inicial (ex.: fadiga extrema, palpitações) são consistentes com os achados clínicos e exames? Há inconsistências?

2.2 – Incapacidade Laborativa

2.2.1. A cardiopatia grave gera incapacidade total e permanente para qualquer atividade laborativa, justificando a aposentadoria por invalidez, conforme art. 42 da Lei nº 8.213/1991? Justificar.

2.2.2. Alternativamente, a cardiopatia causa incapacidade temporária para a atividade habitual da Autora (ex.: auxiliar de limpeza)? Estimar a duração.

2.2.3. A doença compromete a capacidade da Autora para desempenhar outras funções compatíveis com sua formação? Detalhar limitações (ex.: esforço físico, estresse).

2.2.4. A cardiopatia é suscetível de reabilitação profissional, considerando a gravidade e as condições pessoais da Autora? Opinar.

2.2.5. O risco de agravamento ou morte súbita impede a continuidade do trabalho, conforme Resolução nº 10/1999 do INSS? Especificar.

2.3 – Data de Início da Incapacidade (DII)

2.3.1. Qual a data estimada para o início da incapacidade laborativa (DII), com base em exames, relatórios médicos e depoimentos? Justificar.

2.3.2. A DII coincide com ou é posterior à data de filiação da Autora ao RGPS (01/06/2020)? Confirmar com o CNIS.

2.3.3. A cardiopatia era preexistente à filiação ao RGPS? Se sim, houve agravamento após a filiação? Detalhar.

2.3.4. Os sintomas incapacitantes surgiram após a filiação, conforme art. 26, inciso II, da Lei nº 8.213/1991? Especificar.

2.3.5. A progressão da cardiopatia permite afirmar que a incapacidade se consolidou após a filiação? Justificar com base na história clínica.

2.4 – Dispensa de Carência

2.4.1. A cardiopatia grave da Autora enquadra-se nas doenças listadas no art. 151 da Lei nº 8.213/1991, dispensando a carência para benefícios por incapacidade? Justificar.

2.4.2. A gravidade da cardiopatia (ex.: fração de ejeção reduzida, arritmias malignas) reforça a dispensa de carência? Detalhar.

2.4.3. Há registros médicos que confirmem a cardiopatia grave após a filiação ao RGPS, isentando a carência? Anexar laudos.

2.4.4. A ausência de contribuições suficientes (ex.: 2 recolhimentos) é irrelevante devido à dispensa de carência? Opinar.

2.4.5. A cardiopatia grave foi diagnosticada antes ou após o início dos sintomas incapacitantes? Especificar cronologia.

2.5 – Qualidade de Segurada

2.5.1. A Autora mantinha a qualidade de segurada na data do início da incapacidade (DII), conforme art. 15, inciso II, da Lei nº 8.213/1991? Confirmar com o CNIS.

2.5.2. Houve perda da qualidade de segurada antes da DII? Se sim, a nova filiação ao RGPS foi suficiente para restabelecê-la? Detalhar.

2.5.3. A continuidade das contribuições após o início dos sintomas indica tentativa de manter a qualidade de segurada? Justificar.

2.5.4. A filiação ao RGPS ocorreu antes do surgimento da cardiopatia grave? Confirmar com base em registros médicos.

2.5.5. A ausência de contribuições após a DII compromete a qualidade de segurada, considerando o período de graça? Especificar.

2.6 – Documentação Médica

2.6.1. Os documentos médicos apresentados (ex.: ecocardiogramas, relatórios cardiológicos) confirmam a cardiopatia grave e sua relação com a incapacidade? Há lacunas?

2.6.2. Há registros de internações, cirurgias ou tratamentos intensivos que comprovem a gravidade da cardiopatia? Detalhar.

2.6.3. Os laudos médicos indicam a progressão da cardiopatia após a filiação ao RGPS? Especificar.

2.6.4. A ausência de prontuários completos compromete a aferição da DII ou da gravidade da cardiopatia? Justificar.

2.6.5. Os exames apresentados são contemporâneos à DII (ex.: 10/05/2023) e corroboram a incapacidade? Anexar.

2.7 – Metodologia da Perícia

2.7.1. Quais procedimentos foram realizados na perícia (ex.: exame clínico, revisão de exames, testes funcionais)? Detalhar a metodologia.

2.7.2. O perito utilizou protocolos reconhecidos (ex.: diretrizes da Sociedade Brasileira de Cardiologia, NYHA) para avaliar a cardiopatia? Especificar.

2.7.3. A perícia considerou os relatórios médicos e exames apresentados pela Autora (ID 123456789)? Como influenciaram a análise?

2.7.4. Foram consultados familiares ou médicos assistentes para esclarecer o impacto da cardiopatia na vida da Autora? Detalhar.

2.7.5. A perícia incluiu avaliação biopsicossocial, conforme art. 2º, § 1º, da Lei nº 13.146/2015, para confirmar a incapacidade?

2.8 – Conclusão Pericial

2.8.1. Com base na avaliação cardiológica, pode o perito afirmar que a Autora apresenta cardiopatia grave, justificando a dispensa de carência e a concessão de benefício por incapacidade? Justificar.

2.8.2. A perícia conclui que a cardiopatia gera incapacidade total e permanente, atendendo ao art. 42 da Lei nº 8.213/1991? Detalhar.

2.8.3. A gravidade da cardiopatia impede a reabilitação profissional, conforme Resolução nº 10/1999 do INSS? Especificar.

2.8.4. Há recomendações (ex.: novos exames, consulta a especialista) para confirmar a cardiopatia grave e a incapacidade?

2.8.5. A análise corrobora que a Autora preenche os requisitos legais para o benefício, nos termos do art. 26, inciso II, da Lei nº 8.213/1991? Justificar.

Respeitosamente, pede deferimento.

Cidade (PP), 00 de abril de 0000.