Modelo de Quesitos para Perícia Psiquiátrica por Transtorno Bipolar em BPC/LOAS

 Modelo de petição com quesitos para perícia médica psiquiátrica em ação por Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) por transtorno afetivo bipolar, conforme CPC/2015 (art. 465), LOAS (art. 20), e Lei nº 13.146/2015. Grátis, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®

• Sumário da petição
• QUESITOS À PERÍCIA MÉDICA PSIQUIÁTRICA
• 1 – INDICAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO
• 2 – QUESITOS À PERÍCIA                         
• 2.1 – Diagnóstico do Transtorno Bipolar
• 2.2 – Impedimento de Longo Prazo
• 2.3 – Avaliação Biopsicossocial
• 2.4 – Impacto na Capacidade Laborativa
• 2.5 – Hipossuficiência Econômica
• 2.6 – Documentação Médica
• 2.7 – Metodologia da Perícia
• 2.8 – Conclusão Pericial

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 00ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CIDADE (PP)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                      Intermediada por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, Ana Lúcia Ferreira, já qualificada na peça vestibular, para, com fundamento no art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, dentro do prazo legal, apresentar seus

QUESITOS À PERÍCIA MÉDICA PSIQUIÁTRICA

 

em atendimento ao despacho que determinou a realização de perícia médica psiquiátrica para apuração da condição de pessoa com deficiência decorrente de transtorno afetivo bipolar, com o objetivo de comprovar o impedimento de longo prazo e a hipossuficiência econômica, justificando a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), nos termos do art. 203, inciso V, da Constituição Federal, art. 20 da Lei nº 8.742/1993 (LOAS), Lei nº 13.146/2015, e Recomendação CNJ nº 128/2022.

 

 

 

                                      Cumpre-nos, inicialmente, indicar o assistente técnico:

Dra. Sofia da Silva, médica psiquiátrica, solteira, com endereço profissional sito na Avenida das Palmeiras, nº. 789, São Fictício/SP, com endereço eletrônico [email protected], telefone (11) 7777-6666, inscrita no CPF(MF) sob o nº 444.555.666-77 e no CRM/SP sob o nº 1SP123456.

 

                                     

                                      Considerando os pontos controvertidos fixados na decisão judicial, a Autora, buscando comprovar a condição de pessoa com deficiência por transtorno afetivo bipolar e o direito ao BPC/LOAS, formula os seguintes quesitos à perícia, com o objetivo de atender aos requisitos da Lei nº 8.742/1993, Lei nº 13.146/2015, Decreto nº 6.949/2009, e da Súmula nº 48 da TNU.

 

2.1 – Diagnóstico do Transtorno Bipolar

2.1.1. A Autora apresenta transtorno afetivo bipolar, conforme art. 20, § 2º, da Lei nº 8.742/1993? Especificar o diagnóstico com base na CID-10 (ex.: F31.0, F31.6).

2.1.2. Qual a gravidade dos sintomas (ex.: episódios de mania, depressão, labilidade afetiva)? Classificar segundo critérios do DSM-5.

2.1.3. Há comorbidades psiquiátricas (ex.: ansiedade, transtorno de personalidade) ou condições agravantes (ex.: estresse psicossocial) que intensificam o quadro? Detalhar.

2.1.4. Foram realizados testes psicométricos (ex.: Escala de Hamilton, Young Mania Rating Scale) ou exames complementares que confirmem o diagnóstico? Descrever resultados.

2.1.5. Os sintomas relatados na inicial (ex.: oscilações de humor, isolamento social) são consistentes com os achados clínicos? Há inconsistências?

 

2.2 – Impedimento de Longo Prazo

2.2.1. O transtorno bipolar gera impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos), conforme art. 20, § 10, da Lei nº 8.742/1993 e Súmula nº 48 da TNU? Justificar com base no histórico clínico.

2.2.2. Desde quando a Autora apresenta o transtorno bipolar? Especificar a data de início com base em laudos médicos (mov. 1.5) e relatos.

2.2.3. O quadro clínico da Autora é crônico, com necessidade de tratamento contínuo (ex.: medicação, acompanhamento psiquiátrico)? Detalhar prognóstico.

2.2.4. A doença restringe a participação plena e efetiva da Autora na sociedade (ex.: trabalho, convívio social), conforme Decreto nº 6.949/2009? Especificar barreiras.

2.2.5. A incapacidade é temporária ou permanente? Estimar a duração do impedimento com base na Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF).

 

2.3 – Avaliação Biopsicossocial

2.3.1. A Autora apresenta limitações nas funções do corpo (ex.: comprometimento cognitivo, emocional) devido ao transtorno bipolar, conforme art. 2º, § 1º, da Lei nº 13.146/2015? Detalhar.

2.3.2. Quais fatores socioambientais (ex.: ausência de rede de apoio, baixa escolaridade) agravam as restrições da Autora? Avaliar contexto social.

2.3.3. A Autora depende de terceiros para atividades básicas da vida diária (ex.: gestão financeira, autocuidado)? Quantificar o grau de dependência.

2.3.4. A condição da Autora, como mulher em vulnerabilidade, acentua as barreiras sociais, conforme Recomendação CNJ nº 128/2022? Justificar.

2.3.5. A avaliação biopsicossocial indica que o transtorno bipolar impede a participação social em igualdade de condições? Opinar.

 

2.4 – Impacto na Capacidade Laborativa

2.4.1. O transtorno bipolar compromete a capacidade laborativa da Autora, considerando sua baixa escolaridade e histórico profissional? Detalhar limitações.

2.4.2. A Autora pode desempenhar atividades laborativas compatíveis com sua condição (ex.: trabalhos simples, sem estresse)? Avaliar viabilidade.

2.4.3. A frequência de episódios maníacos ou depressivos impede a continuidade no mercado de trabalho? Especificar.

2.4.4. A necessidade de medicação contínua (ex.: estabilizadores de humor) causa efeitos colaterais que afetam o desempenho laboral? Detalhar.

2.4.5. A incapacidade laborativa é total ou parcial? Justificar com base na CIF e no histórico clínico.

 

2.5 – Hipossuficiência Econômica

2.5.1. A Autora possui meios de prover sua própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/1993? Avaliar renda familiar.

2.5.2. Os gastos com medicamentos, alimentação e moradia comprometem o orçamento da Autora, conforme art. 20-B, inciso III, da Lei nº 8.742/1993? Quantificar.

2.5.3. A ausência de rede de apoio familiar ou social agrava a vulnerabilidade econômica da Autora? Detalhar.

2.5.4. A renda per capita familiar, se existente, é inferior a 1/4 do salário mínimo? Analisar documentos (mov. 1.6).

2.5.5. Há outros elementos probatórios (ex.: Cadastro Único, despesas médicas) que confirmem a hipossuficiência, conforme art. 20, § 11, da Lei nº 8.742/1993? Especificar.

 

2.6 – Documentação Médica

2.6.1. Os documentos médicos apresentados (ex.: laudos, receituários, ID 123456789) confirmam o diagnóstico de transtorno bipolar e sua cronicidade? Há lacunas?

2.6.2. Há registros de internações, crises psiquiátricas ou tratamentos intensivos que comprovem a gravidade? Detalhar.

2.6.3. Os laudos médicos indicam a necessidade de acompanhamento psiquiátrico contínuo? Especificar.

2.6.4. A ausência de laudos recentes compromete a comprovação do impedimento de longo prazo? Justificar.

2.6.5. Os receituários apresentados foram emitidos por psiquiatra habilitado, conforme registro no CRM/SP? Verificar.

 

2.7 – Metodologia da Perícia

2.7.1. Quais procedimentos foram realizados na perícia (ex.: entrevista clínica, testes psicométricos, análise documental)? Detalhar a metodologia.

2.7.2. O perito utilizou protocolos reconhecidos (ex.: DSM-5, CIF, diretrizes da Associação Brasileira de Psiquiatria) para avaliar o transtorno bipolar? Especificar.

2.7.3. A perícia considerou os documentos médicos e relatos da Autora (mov. 1.5 a 1.8)? Como influenciaram a análise?

2.7.4. Foram consultados familiares ou assistentes sociais para esclarecer o impacto do transtorno na vida da Autora? Detalhar.

2.7.5. A perícia incluiu avaliação biopsicossocial, conforme art. 20-B, § 3º, da Lei nº 8.742/1993? Descrever.

 

2.8 – Conclusão Pericial

2.8.1. Com base na avaliação psiquiátrica, pode o perito afirmar que a Autora é pessoa com deficiência, nos termos do art. 20, § 2º, da Lei nº 8.742/1993? Justificar.

2.8.2. A perícia conclui que o transtorno bipolar gera impedimento de longo prazo, conforme Súmula nº 48 da TNU? Detalhar.

2.8.3. A condição da Autora, aliada à hipossuficiência econômica, justifica a concessão do BPC/LOAS? Especificar.

2.8.4. Há recomendações (ex.: novos exames, consulta a especialista) para confirmar a deficiência?

2.8.5. A análise corrobora o direito da Autora ao benefício assistencial, considerando a perspectiva de gênero, conforme Recomendação CNJ nº 128/2022? Justificar.

 

Respeitosamente, pede deferimento.

 

Cidade (PP), 00 de abril de 0000.