Modelo Notificação Extrajudicial Cobrança Honorários Grátis

O que é notificação extrajudicial para cobrança de honorários advocatícios?

A notificação extrajudicial para cobrança de honorários advocatícios é um documento formal enviado pelo advogado ao cliente que deixou de pagar os valores contratados pela prestação de serviços jurídicos. Seu objetivo é constituir o devedor em mora, demonstrando de forma clara o valor devido, o prazo para pagamento e as consequências do inadimplemento, como a possibilidade de protesto ou ação de cobrança.

♦ Finalidades da notificação:
● Informar o cliente sobre o débito existente.
● Fixar prazo para quitação amigável.
● Servir como prova em eventual processo judicial.
● Possibilitar a cobrança extrajudicial antes de medidas judiciais.

♦ Quando pode ser utilizada:

1. Quando o cliente não paga os honorários pactuados em contrato.

2. Para cobrar valores de sucumbência já fixados em sentença.

3. Para evitar litígio, buscando acordo rápido e menos oneroso.

♦ Exemplo prático:
Um advogado celebra contrato de honorários para atuar em ação trabalhista, mas o cliente não paga a parcela combinada. O advogado pode enviar uma notificação extrajudicial estipulando prazo de 10 dias para pagamento, sob pena de ajuizamento de ação de cobrança ou execução do contrato. 

✔ Em resumo: a notificação extrajudicial para cobrança de honorários advocatícios é uma medida preventiva e formal, que visa solucionar a inadimplência de forma amigável, resguardando o profissional e preparando o caminho para eventual ação judicial.

Como cobrar honorários do cliente?

A cobrança de honorários advocatícios pode ser feita de forma amigável ou judicial, sempre com base no contrato firmado ou na tabela da OAB. O advogado deve buscar inicialmente uma solução extrajudicial, demonstrando profissionalismo e preservando a relação com o cliente.

♦ Formas de cobrança de honorários:

1. Negociação direta → contato com o cliente para lembrar o vencimento e tentar acordo amigável.

2. Notificação extrajudicial → documento formal que constitui o cliente em mora, fixa prazo de pagamento e previne medidas judiciais.

3. Protesto do contrato → em caso de inadimplência, é possível protestar o contrato de honorários em cartório.

4. Ação de cobrança → se não houver acordo, pode-se ajuizar ação de cobrança ou execução do contrato.

5. Execução de sentença → quando os honorários são fixados judicialmente (honorários de sucumbência), o advogado pode executá-los diretamente no processo.

♦ Observação importante:
● O contrato escrito de honorários é a forma mais segura de garantir a cobrança.
● Na ausência de contrato, aplica-se a tabela da OAB e a prova do trabalho realizado.

♦ Exemplo prático:
Um advogado atuou em uma ação cível e o cliente não pagou a última parcela combinada. O advogado pode enviar uma notificação extrajudicial estipulando prazo para pagamento. Caso o cliente não cumpra, poderá protestar o contrato e, em seguida, ingressar com ação de execução. 

✔ Em resumo: para cobrar honorários do cliente, o advogado deve iniciar pela via extrajudicial (negociação ou notificação) e, se necessário, recorrer ao protesto ou à via judicial, sempre resguardado pelo contrato de honorários e pela tabela da OAB.

O que fazer quando o cliente não paga os honorários?

Quando o cliente não paga os honorários advocatícios, o advogado deve adotar medidas progressivas, começando pela cobrança amigável e, se necessário, avançando para a via judicial. A falta de pagamento não retira o direito do profissional de receber, já que os honorários decorrem de contrato e da própria lei.

♦ Passos recomendados:

1. Cobrança amigável → entrar em contato com o cliente, lembrando do vencimento e oferecendo negociação.

2. Notificação extrajudicial → enviar documento formal para constituir o cliente em mora e fixar prazo de pagamento.

3. Protesto do contrato → levar o contrato de honorários ao cartório para protesto, o que pode levar o cliente a quitar a dívida para evitar restrições de crédito.

4. Ação de cobrança ou execução → se não houver pagamento, o advogado pode ajuizar ação para receber os valores, com base no contrato ou na tabela da OAB.

5. Execução de honorários sucumbenciais → quando os honorários foram fixados em sentença, o advogado pode executá-los diretamente no processo.

♦ Observação:
● Ter um contrato escrito de honorários é fundamental para evitar discussões.
● Mesmo sem contrato, é possível cobrar com base na tabela da OAB e na prova dos serviços prestados.

♦ Exemplo prático:
Um advogado celebrou contrato para atuar em ação de divórcio, mas após a sentença o cliente não pagou a última parcela combinada. O profissional pode primeiro notificá-lo extrajudicialmente e, se não houver resposta, ingressar com ação de execução para receber o valor. 

✔ Em resumo: quando o cliente não paga os honorários, o advogado deve iniciar pela cobrança extrajudicial e, se necessário, recorrer ao protesto ou à via judicial, assegurando-se com o contrato e a tabela da OAB.

Quais são as formas de cobrança de honorários advocatícios?

A cobrança de honorários advocatícios pode ser feita de maneira extrajudicial ou judicial, dependendo da resposta do cliente e da existência de contrato formalizado. A lei e o Estatuto da OAB asseguram ao advogado o direito de receber pelos serviços prestados, seja por contrato particular, por arbitramento ou por decisão judicial (honorários de sucumbência).

♦ Formas de cobrança extrajudicial:

1. Negociação direta → tentativa de acordo amigável com o cliente.

2. Notificação extrajudicial → envio de documento formal cobrando o pagamento e fixando prazo.

3. Protesto do contrato de honorários → registro em cartório para forçar o adimplemento e evitar litígios.

♦ Formas de cobrança judicial:

1. Ação de execução do contrato de honorários → quando há contrato escrito, pode-se executar diretamente, como título executivo extrajudicial.

2. Ação de cobrança → utilizada quando não há contrato, mas existem provas do serviço, podendo ser usado o arbitramento judicial.

3. Execução de honorários sucumbenciais → ocorre quando os honorários são fixados em sentença, podendo o advogado executá-los no próprio processo.

♦ Exemplo prático:
Se um cliente deixa de pagar parcelas previstas em contrato, o advogado pode protestar o contrato em cartório. Se, mesmo assim, não houver pagamento, poderá propor ação de execução com base nesse contrato. 

✔ Em resumo: os honorários advocatícios podem ser cobrados por negociação, notificação ou protesto (via extrajudicial) e também por execução ou cobrança em juízo, incluindo a execução de honorários de sucumbência fixados judicialmente.

Como cobrar honorários advocatícios contratuais?

A cobrança de honorários advocatícios contratuais deve seguir os termos do contrato firmado entre advogado e cliente, sendo este o documento que define o valor, a forma de pagamento e as condições. Se houver inadimplência, o contrato funciona como título executivo extrajudicial, permitindo ao advogado adotar medidas legais para receber o que lhe é devido.

♦ Formas de cobrança de honorários contratuais:

1. Negociação direta → primeiro passo é o contato amigável com o cliente, buscando conciliação.

2. Notificação extrajudicial → documento formal que constitui o cliente em mora e estabelece prazo para pagamento.

3. Protesto do contrato de honorários → registro em cartório, que pode gerar restrição de crédito ao cliente.

4. Ação de execução → com base no contrato escrito, que é título executivo extrajudicial (art. 784 do CPC), o advogado pode executar a dívida diretamente.

5. Ação de cobrança → quando não há contrato escrito, pode-se ajuizar ação para arbitramento judicial com base na tabela da OAB e na prova do serviço prestado.

♦ Observação importante:
● O contrato escrito facilita a cobrança, pois dá força executiva.
● Mesmo sem contrato, ainda é possível cobrar judicialmente, mas exigirá maior produção de provas.

♦ Exemplo prático:
Um advogado firma contrato para atuar em uma ação de indenização, prevendo honorários em parcelas. O cliente paga apenas a primeira e deixa de quitar o restante. O advogado pode notificá-lo extrajudicialmente e, se não houver solução, ingressar com ação de execução do contrato de honorários, exigindo judicialmente o valor devido. 

✔ Em resumo: a cobrança de honorários advocatícios contratuais pode ser feita de forma amigável ou judicial, sendo o contrato escrito a base para facilitar o recebimento, inclusive por meio de execução imediata.

O que não pode faltar em um contrato de honorários?

Um contrato de honorários advocatícios é essencial para garantir clareza na relação entre advogado e cliente, prevenindo conflitos futuros. Para que seja válido e eficaz, ele deve conter elementos que definam direitos, deveres e limites de cada parte.

♦ Elementos indispensáveis em um contrato de honorários:

1. Qualificação das partes → identificação completa do advogado (com número da OAB) e do cliente.

2. Objeto do contrato → descrição clara dos serviços advocatícios a serem prestados (ex.: ação trabalhista, acompanhamento de inventário, defesa criminal etc.).

3. Valor dos honorários → estipulação do valor, forma de pagamento (parcelado, à vista, percentual sobre proveito econômico) e vencimentos.

4. Cláusula de reembolso de despesas → previsão de quem arcará com custas processuais, deslocamentos e demais gastos.

5. Cláusula de êxito (se houver) → percentual de honorários condicionados ao resultado da demanda.

6. Prazo ou condições de término → duração da prestação de serviços ou hipóteses de encerramento.

7. Cláusulas sobre rescisão → previsão de multa ou critérios em caso de rompimento antecipado.

8. Assinaturas → do advogado, do cliente e, preferencialmente, de testemunhas, para dar força de título executivo (art. 784, III, CPC).

♦ Observações relevantes:
● A clareza do contrato evita discussões sobre valores e limites da atuação do advogado.
● Se houver mais de um advogado no processo, convém indicar a divisão dos honorários.

♦ Exemplo prático:
Em um contrato para ação de divórcio litigioso, pode-se estipular: honorários fixos de R$ 5.000,00, mais 10% sobre eventual partilha de bens, além de cláusula prevendo que as custas processuais serão pagas pelo cliente. 

✔ Em resumo: um contrato de honorários não pode deixar de indicar quem são as partes, qual o serviço contratado, o valor e a forma de pagamento, regras sobre despesas, êxito e rescisão, garantindo segurança tanto para o advogado quanto para o cliente.

Notificação Extrajudicial para Cobrança de Honorários Advocatícios 

São Paulo, 02 de outubro de 2025  

À Empresa Silva & Santos Ltda.
Rua das Flores, 123
CEP: 01234-567
São Paulo/SP 

Assunto: Cobrança de Honorários Advocatícios Devidos 

Por meio desta, Dr. João Pereira, inscrito na OAB/SP sob o nº 123.456, notifica a Empresa Silva & Santos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.345.678/0001-90, para os fins de cobrança de honorários advocatícios inadimplidos.

Informamos que foi firmado contrato de prestação de serviços advocatícios entre as partes em 15 de janeiro de 2024, tendo como objeto a defesa da empresa notificada em processo de execução movido contra ela, registrado sob o nº 2024.001.123-4, na Comarca de São Paulo. O acordo estipulou o pagamento de 18 parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 2.000,00, das quais foram quitadas apenas 7 (sete) parcelas, referentes aos meses de janeiro a julho de 2024. Atualmente, encontram-se em atraso as parcelas correspondentes aos meses de agosto e setembro de 2024, totalizando um débito de R$ 4.000,00.

Dessa forma, notifica-se a empresa notificada para, no prazo de 5 dias úteis, proceder ao pagamento integral dos valores devidos, acrescidos de correção monetária e juros legais, sob pena de:

1. Renúncia expressa ao mandato outorgado, nos termos do art. 11 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB); e
2. Ajuizamento de ação de execução para cobrança dos valores inadimplidos, com incidência de custas processuais e honorários de sucumbência.

Ressaltamos que a falta de regularização poderá agravar a situação, sendo esta notificação formal e irrevogável. Para quaisquer esclarecimentos ou para efetuar o pagamento, favor contatar-nos no endereço Rua Liberdade, 456, São Paulo/SP, ou pelo telefone (11) 98765-4321, no horário das 9h às 18h.

Atenciosamente,

Dr. João Pereira
OAB/SP nº 123.456
Rua Liberdade, 456
São Paulo/SP
(11) 98765-4321
joao.pereira@advocacia.com.br