Honorários advocatícios
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O que são honorários advocatícios?
Os honorários advocatícios são a remuneração devida ao advogado pelos serviços prestados na defesa dos interesses de seu cliente. Podem ser contratuais, fixados em acordo entre as partes, ou sucumbenciais, pagos pela parte vencida no processo ao advogado da parte vencedora.
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Petição
- Recurso Especial( Honorários – Minoração/Redução ) BC137
- Modelo de Queixa-Crime Calúnia, Injúria e Difamação BC261Petição inicial de queixa-crime por calúnia, injúria e difamação (crimes contra a honra, CP arts. 138-140). Doutrina, jurisprudência, Word editável. Baixe agora! Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Contrato de Honorários Advocatícios Advocacia de Partido
- Petição de Purgação da Mora novo CPC Busca e apreensão de veículo PN573O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição com pedido de purgação da mora em ação de busca e apreensão de veículo, conforme novo cpc (ncpc), na qual se pede o depósito judicial do valor devido, com pleito de efeito liberatório.
- Modelo de pedido de purgação da mora Novo CPC Busca e Apreensão Adimplemento Substancial PN574O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição com pedido de purgação da mora, conforme novo CPC e Lei de Alienação Fiduciária, na qual se sustenta o adimplemento substancial e, com o depósito judicial, pleiteia-se a devolução do veículo apreendido.
- Modelo de Ação de Arbitramento – Honorários Contrato Verbal PN683Modelo de ação de arbitramento de honorários advocatícios verbal com cobrança (CPC). Com doutrina e jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Resposta à impugnação ao cumprimento de sentença penhora de aposentadoria Honorários PN1099O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de petição de resposta à impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, apresentada pelo executado em sede de cobrança de honorários advocatícios, almejando, com isso, a nulidade da penhora de valores recebidos a título de proventos de aposentadoria., requerendo, por ser credor de verba alimentar, a penhora de 30% do executado.
- Modelo de Embargos de declaração 2 instância novo cpc honorários recursais máximo PTC305O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de recurso de embargos de declaração (cível), opostos conforme novo cpc de 2015, em decisão omissa proferida por relator em decisão monocrática, em ação revisional da correção do FGTS de 1999 a 2013, em conta de honorários advocatícios sucumbenciais no patamar máximo de 20%.
- Modelo de contrarrazões embargos de declaração trabalhista Honorários recursais PTC653O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo contrarrazões aos embargos de declaração trabalhista, conforme novo CPC e Lei da Reforma, na qual se discute sobre a incidência dos honorários recursais no âmbito do Direito Processual do Trabalho.
- Modelo de Recurso Especial Civil STJTrata-se de modelo de petição de recurso especial cível ao STJ, conforme Código de Processo Civil (novo CPC), com alegação de dissensso jurisprudencial, em face de ausência de fundamentação do julgado, nada obstante a oposição de embargos de declaração prequestionadores.
- Modelo de contrarrazões de recurso ordinário trabalhista Vínculo Empregatício Reclamada Pedreiro PTC654O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões de recurso ordinário trabalhista, interpostas conforme novo CPC e Lei da Reforma, na qual a reclamação visa o conhecimento de vínculo empregatício entre pedreiro e dono de obra e danos morais pela ausência da assinatura da CTPS. Como preliminar ao mérito, defendeu-se o não conhecimento do recurso ordinário trabalhista, haja vista ser intempestivo. Ademais, no mérito, requereu-se a manutenção da sentença, que não reconheceu o vínculo de emprego. Lado outro, rebateu-se a pretensão ao pagamento de honorários recursais, eis que inadmissíveis na Justiça do Trabalho.
- Recurso Adesivo em Recurso Ordinário Trabalhista Reclamante PN240O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de recurso adesivo trabalhista de recurso ordinário, aquele interposto no octídio legal (TST, Súmula 283), tendo-se em conta decisão meritória em Reclamação Trabalhista que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pela parte Reclamante.
- Recurso de apelação CPC [Modelo] Honorários advocatícios Sucumbência recíproca PTC737Trata-se de modelo de recurso de apelação cível, conforme novo CPC, na qual se busca a reforma e anulação da sentença apresentada, com preliminar de nulidade (artigo 1009 do CPC/2015) , por julgamento ultra petita, além de redução de honorários advocatícios e custas (sucumbência recíproca).
- Modelo de Apelação Majoração Honorários Sucumbenciais PTC856Trata-se de modelo de recurso especial cível ao STJ, conforme novo CPC, no qual se visa a majoração do percentual dos honorários advocatícios, fixados em patamar mínmo de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
- Modelo de contrarrazões de apelação para manter a sentença CPC PTC529O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões de apelação cível, conforme art. 1010 do Novo CPC, para manter sentença proferida em autos de ação de execução de título extrajudicial (contrato), na qual o juiz acolheu o pedido de prescrição intercorrente, extinguindo-se o processo, por sentença de mérito (CPC, art. 924, inc. V)
- Modelo Contrarrazões de apelação cível CPC Prescrição intercorrente Cheque PTC535O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões à recurso de apelação cível, conforme novo CPC/2015 (art. 1010), visando-se manter a sentença proferida nos autos de ação de execução de título extrajudicial (cheque), decisão de mérito essa que extinguiu a ação de execução, haja vista a prescrição intercorrente (prazo de seis meses)
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo STJ Prisão Civil Alimentos Pensão Alimentícia PTC811Trata-se de modelo de habeas corpus cível preventivo, substititutivo de Recurso Especial, destinado ao STJ, com pedido de medida liminar, visando-se obstar mandado de prisão civil (Novo CPC, art. 528), esse decorrente de ação de execução de alimentos. Contudo, sustentou-se a ilegalidade em conta de o memorial do débito conter valores referentes a honorários adocatícios e multa processual. É dizer, débito de natureza não alimentar.
- Agravo Regimental Cível no STJ - Majorar Honorários Advocatícios PN213
- Agravo NOS PRÓPRIOS AUTOS Cível contra despacho denegatório de REsp Honorários PN223
- Modelo Agravo Recurso Especial Majoração Honorários PN598Modelo de agravo em recurso especial cível para majoração honorários de advocatícios (Súmula 7/STJ). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de apelação adesiva Novo CPC Majoraração honorários advocatícios PN599O que se trata nesta peça processual: trata-se de modelo de apelação adesiva, interposta sob a égide do na forma do art. 997, § 2º, do novo CPC (ncpc), com o propósito de majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais.
- Petição desistência da ação de divórcio PTC753Trata-se de modelo de petição de desistência de ação de divórcio litigioso, conforme novo cpc.
- Modelo De Recurso Especial Ação De Alimentos Prisão Civil PTC813Modelo de recurso especial cível ao Superior Tribunal de Justiça, interposto conforme novo CPC, em sede de agravo de instrumento, contra decisão que decretou a prisão civil em ação de alimentos.
- Embargos de declaração Novo CPC Honorários de sucumbência Omissão PN1265O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de embargos de declaração cível (novo CPC, art. 1.022, inc. II), em face de omissão em sentença, proferida em ação de reparação de danos morais e materiais, na qual se buscou esclarecimentos acerca da fixação do valor dos honorários advocatícios no patamar mínimo de 10%.
- Contrarrazões de apelação Cível [Modelo] Novo CPC Embargos de Terceiro Honorários Advocatícios PTC664O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões de recurso de apelação cível, conforme novo CPC, com preliminar ao mérito de pena de deserção (novo CPC, art 1007), em face de recurso apelatório contra sentença de mérito proferida em ação de embargos de terceiro de imóvel não registrado em cartório. (STJ, súmula 84)
- Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença – Antes da Penhora PN743Modelo de petição de impugnação ao cumprimento de sentença antes da penhora (Novo CPC art. 525). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
- Modelo Impugnação Cumprimento Sentença PN879Modelo de impugnação ao cumprimento de sentença por excesso de execução (Novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Petição Impugnação Cumprimento de Sentença Excesso de Execução Novo CPC Juizado Honorários advocatícios PN880O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, apresentado perante Juizado Especial Cível (NCPC, art. 525 inc V c/c art. 52, caput c/c inc. IX, letra “a”, da Lei 9.099/95), apresentada no prazo legal de quinze dias, com o propósito de reduzir-se o valor de cobrança de honorários sucumbeenciais, por excesso de execução, uma vez que seu montante fora corrigido indevidamente.
- Modelo de agravo interno Novo CPC Concessão de efeito suspensivo Cumprimento de sentença PN1049O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de agravo interno, conforme novo cpc (ncpc, art. 1021), interposto perante TJ, em face de decisão monocrática que concedera efeito suspensivo a agravo de instrumento. Em decorrência disso, fora suspenso o andamento de pedido de cumprimento de sentença, o qual perseguia pagamento de verba honorária de advogado.
- Resposta à impugnação ao cumprimento de sentença Novo CPC Penhora de conta salário Honorários PN1098O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de resposta à impugnação ao pedido de cumprimento de sentença (novo CPC, art. 9º, caput, c/c art. 513, caput e art. 920, inc. I), impugnação essa apresentada pelo executado em sede de cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais, almejando, com isso, a nulidade da penhora online de valores depositados conta-salário.
- Impugnação a exceção de pré-executividade Penhora de aposentadoria Honorários advocatícios PN1100O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de petição de impugnação à execução de pré-executividade, apresentada pelo executado em sede de cobrança de honorários advocatícios, almejando, com isso, a nulidade da penhora de valores recebidos a título de proventos de aposentadoria.
- Impugnação a exceção de pré-executividade Penhora de conta salário Honorários PN1101O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de resposta à exceção de pré-executividade, apresentada em pedido de cumprimento de sentença, apresentada pelo executado em sede de cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais, almejando, com isso, a nulidade da penhora de valores em conta salário.
- Resposta à exceção de pré-executividade Penhora de conta poupança Honorários Advocatícios PN1102O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de manifestação/resposta à exceção de pré executividade, apresentada pelo executado no prazo legal de 5 (cinco) dias úteis (novo CPC, art 218, § 3º) em sede de cobrança de honorários advocatícios de sucumbência, por meio de cumprimento de sentença, almejando, com isso, a nulidade da penhora e liberação dos valores bloqueados.
- Resposta à impugnação ao cumprimento de sentença - penhora conta poupança - Honorários PN1103O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de resposta à impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada pelo executado em sede de execução de título judicial para cobrança de honorários advocatícios de sucumbência, cuja penhora incidiu sobre rendimentos de poupança.
- Modelo Agravo de Instrumento Efeito Suspensivo PN1104Modelo de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo (penhora parcial de salário). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Embargos de declaração novo cpc efeitos infringentes honorários recursais PTC303O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Embargos de Declaração (cível), com pedido de efeitos infringentes ou modificativos, opostos conforme reza o art. 1022, inc. III, do novo cpc, em face de decisão meritória monocrática de relator, essa decorrente de agravo de instrumento em sede de cumprimento de sentença em ação revisional do FGTS/TR.
- Pedido de Revogação de Prisão Civil Pensão Alimentícia PTC812Trata-se de modelo de petição com pedido de revogação de prisão civil por dívida de pensão alimentícia, com o cancelamento do mandado expedido, haja vista que o débito continha dívidas de caráter não alimentar, como honorários advocatícios, multa processual e custas.
- Modelo de Contestação com Reconvenção Novo CPC Ação de Despejo por Falta de Pagamento PTC384O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação com reconvenção (ação revisional de contrato aluguel comercial c/c pedido de tutela antecipada de urgência), apresentada conforme artigo 336 e segs c/c art. 341 e segs, ambos do novo Código de Processo Civil (pelo locatário), em ação de despejo por falta de pagamento c/c ação de cobrança de aluguéis e encargos locatícios, em que, naquela, apresenta-se preliminar ao mérito de inépcia da petição inicial e, na ação reconvencional, pleiteia-se a revisão do valor da prestação do valor do aluguel mensal, e manutenção do contrato de locação (CC, art. 317), haja vista evento imprevisto (teoria da imprevisão contratual; pandemia do corona vírus), que trouxe desequilíbrio contratual entre as partes, na forma de onerosidade excessiva (CC, art. 317).
- Modelo de Embargos de Declaração no Juizado Especial Novo CPC Turma recursal Danos morais PN1194O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de Embargos de Declaração Cível, opostos no Juizado Especial (Turma Recursal), em razão de omissão (novo CPC de 2015, art. 1.022, inc. II c/c LJE, art 48), em face de recurso inominado, no qual na turma recursal definidos honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, porém ausente de fundamentação quanto aos parâmetros utilizados para os fixar no patamar mínimo (10%).
- Embargos de Declaração - Honorários advocatícios no patamar mínimo PN1195O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso de embargos de declaração, por omissão, opostos conforme novo cpc. Honorários advocatícios arbitrados no patamar mínimo(ínfimos)
- Modelo de embargos de declaração Novo CPC Honorários sucumbenciais irrisórios Contradição Proveito econômico PN1221O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de embargos de declaração cível (novo CPC, art. 1.022, inc. I), em face de contradição em sentença, proferida em ação revisional de veículo, na qual existia coexistência de proveito econômico e condenatório (sucumbência minima), procurando-se, com isso, majorar os honorários advocatícios sucumbenciais irrisórios. (novo CPC, art. 85, § 2º)
- Modelo de embargos declaração trabalhista Honorários sucumbenciais irrisórios PTC650O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de embargos de declaração trabalhista, por omissão no dispositivo da sentença, opostos conforme novo CPC e Lei da Reforma Trabalhista, haja vista que que, tocantes aos honorários sucumbenciais, a sentença não delimitou as razões da sucumbência ínfima (CLT, art. 791-A). Por isso, buscou-se aclarar a omissão de sorte que o magistrado destacasse o que o motivou a verba honorária mínima.
- Modelo de embargos de declaração trabalhista Omissão na sentença Sucumbência recíproca PTC651O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de embargos de declaração trabalhista, por omissão na sentença, opostos conforme novo CPC e Lei da Reforma Trabalhista (CLT, art. 791-A), haja vista a omissão, no dispositivo da sentença, da apreciação da sucumbência recíproca, máxime porque os pedidos foram julgados parcialmente procedentes.
- Embargos De Declaração Por Omissão Honorários Advocatícios PTC884Modelo de embargos de declaração por omissão na sentença quanto aos honorários sucumbenciais reparatidos de forma recíproca. Baixe já! Com Doutrina e Jurisprudência. Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Embargos De Declaração Omissão Honorários SucumbenciaisModelo de embargos de declaração por omissão dos honorários sucumbência na sentença. Baixe Grátis! Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Razões Finais por Memoriais Trabalhista Pela Reclamada Vínculo Empregatício PN255O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de razões finais trabalhista por memoriais (alegações finais), ofertados pela reclamada no prazo fixado pelo Juiz, conforme Novo CPC (ncpc) e Lei da Reforma Trabalhista (nova CLT), delimitados com supedâneo no art. 850 da Consolidação das Leis do Trabalho, em sede de demanda que almejava reconhecer vínculo empregatício.
- Modelo Habeas Corpus Preventivo Pensão Liminar PN528Modelo de habeas corpus preventivo com pedido de liminar por atraso de alimentos (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Ação Prestação Contas Contra Advogado PN659Modelo de ação de exigir contas contra advogado (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Ação Arbitramento Honorários Revogação PN688Modelo de ação arbitramento honorários advocatícios por revogação mandato (EOAB art 25). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Ação de Execução de Título Extrajudicial Contrato de Honorários PN694Ref.: ação de execução de título extrajudicial (contrato de honorários) - PN694
- Modelo de Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença PN1048Modelo de resposta à impugnação ao cumprimento de sentença (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Agravo Efeito Suspensivo Aposentadoria PN1105Modelo de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu penhora de aposentadoria. Com doutrina, jurisprudência, Word editável, baixe agora! Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de agravo de instrumento Novo CPC Penhora de conta poupança Honorários advocatícios PN1106O que se debate nsta peça processual: trata-se de modelo de petição de agravo de instrumento (novo CPC, art. 1.015, parágrafo único), cumulado com pedido de efeito suspensivo ativo (novo CPC, art. 995, parágrafo único c/c art. 1.019, inc. I), em decorrência de decisão que indeferiu pedido de penhora de valores em conta poupança, para pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.
- Contrato de honorários Advocatícios Quota Litis Modelo
- Contrato de Associação de Advogados Divisão Honorários
- Contrato de associação entre advogado e sociedades de advogados
- Modelo Embargos Execução Inexigibilidade Contrato Honorários PTC461Modelo de embargos à execução no Juizado Especial Cível de contrato de honorários advocatícios, nos quais se alega iliquidez do título executivo extrajudicial. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®. * Não usamos inteligência artificial na elaboração das petições.
- Impugnação à Contestação Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios PTC838Trata-se modelo de petição intermediária, na forma de impugnação à contestação (CPC/2015, art. 350), em ação de cobrança de honorários advocatícios contratuais, querela essa ajuizada perante unidade do juizado especial cível (JEC). Na hipótese, rebate-se as colocações feitas na defesa, a qual alegou que o mandato judicial, em si, não sinalização a contratação do advogado. Ademais, refutou-se as alegações, igualmente feitas na contestação, de que, a simples procuração, não representação um contrato. No mais, na réplica se afirmou que houvera confissão ficta, em relação a fatos jurídicos, os quais não foram rebatidos ponto a ponto, como assim reza o art. 341 do Novo CPC.
- Modelo de Ação Trabalhista – Indenização Acidente Trabalho Morte BC163Modelo de ação trabalhista por indenização movida por herdeiros com pensão vitalícia por morte em acidente de trabalho (CPC e Lei 13.467/2017). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Contrarrazões de Apelação Danos Morais Banco PN601Modelo de contrarrazões de apelação para manter sentença proferida em ação de danos morais por negativa negativação indevida de banco (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Embargos de Declaração - Omissão - Critério fixação no patamar mínimo - Danos morais PN1193Trata-se de modelo de petição de recurso de Embargos de Declaração Cíveis, opostos em razão de omissão (novo CPC, art. 1.022, inc. II), em ação de indenização por danos morais, concernente à ausência de fundamentação quanto aos parâmetros utilizados para os fixar no patamar mínimo (10%).
- Modelo de recurso especial cível novo cpc Negativa de prestação jurisdicional honorários PN1222O que se trata nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso especial cível, agitado com suporte no art. 1.029, caput, do novo CPC c/c art. 105, inc. III, a, da CF, em face de embargos declaratórios prequestionadores não acolhidos (novo CPC, art. 1022, inc. II), em ação de indenização por danos morais, resultando em nulidade por negativa de prestação jurisdicional. (novo CPC, art. 489, § 1º, inc. II e III)
- Modelo de Embargos de Declaração novo cpc Prequestionamento REsp Cível honorários PN1223Trata-se de modelo de petição de embargos de declaração para fins de prequestionamento (novo CPC, art. 1022, inc II), por omissão de fundamentação em acórdão do TJ, opostos para aclarar a ausência de manifestação quanto aos parâmetros tomados para se definirem os honorários advocatícios sucumbenciais no patamar mínimo irrisório de 10%. (novo CPC, art. 85, § 2º)
- Modelo de recurso adesivo de apelação cível Preliminar de nulidade da sentença PN1224O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso adesivo de apelação cível, interposto dentro do prazo legal de quinze dias (novo CPC, art. 1003, § 5º), com suporte no art. 997, § 2º, do novo CPC, em razão de decisão meritória proferida em ação de reparação de dano moral, na qual se afirma, em preliminar ao mérito, ausência de prestação jurisdicional, visando-se, ademais, a majoração de honorários advocatícios de sucumbência irrisórios (CPC, art. 85).
- Modelo de apelação honorários advocatícios majoração novo CPC Proveito econômico PN1240O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de apelação adesiva, interposto dentro do prazo legal de quinze dias (novo CPC, art. 1003, § 5º), com suporte no art. 997, § 2º, do novo CPC, em razão de decisão meritória proferida em ação revisional de contrato bancário, na qual se afirma, em preliminar ao mérito, ausência de prestação jurisdicional, além de pedir a majoração dos honorários advocatícios.
- Modelo de Embargos de Declaração Prequestionamento Novo CPC art 1022 inc II Honorários PN1241O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de embargos de declaração prequestionadores (para fins de prequestionamento), conforme novo CPC, art. 1022, inc II, por omissão em apelação, em acórdão omisso do TJ, opostos para aclarar a ausência de manifestação quanto aos motivos que não se adotou o proveito econômico, para fins de arbitramento de honorários advocatícios ínfimos. (novo CPC, art. 85, § 2º)
- Modelo Recurso Especial Majoração Honorários PN1242Modelo de recurso especial cível para majoração de honorários sucumbenciais (Novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Petição de Agravo para destrancar Recurso Especial novo CPC art 1042 Honorários PN1243O que se trata nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Agravo no Recurso Especial Cível, agitado com suporte no art. 1.042, caput, do novo CPC, para destrancar REsp, em face de despacho que lhe negou seguimento, nada obstante pleito de esclarecimentos em embargos declaratórios prequestionadores não acolhidos (novo CPC, art. 1022, inc. II), violação de norma federal e nulidade por negativa de prestação jurisdicional. (novo CPC, art. 489, § 1º, inc. II e III)
- Petição de Agravo Interno contra decisão monocrática em apelação Honorários Proveito Econômico PN1244O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Agravo Interno em Apelação, interposto dentro do prazo legal de quinze dias (novo CPC, art. 1.003, § 5º), com suporte no art. 1.021, § 1º, do novo CPC, em razão de decisão monocrática de mérito do relator, proferida em apelação de ação revisional de contrato bancário, na qual se afirma, em preliminar ao mérito, ausência de prestação jurisdicional, além de pedir a majoração dos honorários advocatícios de sucumbência (irrisórios).
- Modelo de Agravo em Recurso Especial inadmitido Novo CPC Honorários PN1245O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de agravo em recurso especial inadmitido (cível), agitado com suporte no art. 1.042, caput, do novo CPC (ncpc), para destrancar REsp, em face de despacho que inadmitiu seguimento (Súmula 7 STJ), nada obstante pleito de esclarecimentos em embargos declaratórios prequestionadores não acolhidos (novo CPC, art. 1022, inc. II), violação de norma federal e nulidade por negativa de prestação jurisdicional. (novo CPC, art. 489, § 1º, inc. II e III)
- Modelo de Agravo Interno Novo CPC contra decisão monocrática em apelação Honorários Patamar Mínimo PN1246Trata-se de modelo de petição de Agravo Interno em Apelação cível, interposto dentro do prazo legal de quinze dias (novo CPC, art. 1.003, § 5º), com suporte no art. 1.021, § 1º, do novo CPC (ncpc), em razão de decisão monocrática de mérito do relator, proferida em apelação de ação de reparação de danos morais, na qual se afirma, em preliminar ao mérito, ausência de prestação jurisdicional, além de pedir a majoração dos honorários advocatícios.
- Modelo de recurso adesivo novo CPC em apelação Aumentar honorários Danos morais materiais PN1266O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso adesivo em apelação, interposto dentro do prazo legal de quinze dias (novo CPC, art. 1003, § 5º), com suporte no art. 997, § 2º, do novo CPC, em razão de decisão meritória proferida em ação de reparação de danos morais e materiais, na qual se afirma, em preliminar ao mérito, ausência de prestação jurisdicional, além de pedir o aumento do valor arbitrado a título de honorários advocatícios, tida por irrisório.
- Modelo de apelação cível novo cpc FGTS TR correção PTC302O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de apelação cível, interposta conforme artigo 1009 e segs. do novo cpc, contra sentença apresentada em ação de revisão do FGTS, na qual se discute a correção a poupança pela TR, ação essa ajuizada contra a Caixa Econômica Federal (CEF).
- Modelo de Recurso especial e extraordinário interpostos simultaneamente novo CPC FGTS PTC307O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso especial cível, com interposição simultânea de Recurso Extraordinário, agitado com suporte no art. 1.031, do novo CPC c/c art. 105, inc. III, a, da CF, em face de embargos de declaração e agravo interno manifestamente inadmissível, tidos como protelatórios (novo CPC, art. 1.021, § 4º e 1.026, § 2º).
- Modelo de Recurso Especial Cível Novo CPC Majoração honorários advocatícios BC214O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso especial civel, interposto conforme novo CPC (ncpc), com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, bem como apoiada no artigo 1.029 e segs. do Código de Processo Civil, por violação de norma federal e divergência jurisprudencia, no qual se busca a majoração dos honorários advocatícios de sucumbëncia.
- Modelo de Contrarrazões de Recurso Especial Cível PN1030Modelo de contrarrazões de recurso especial cível (Súmula 7). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Contrarrazões Recurso Especial Art. 105 iii a da CF Honorários PTC848Trata-se de modelo de contrarrazões a recurso especial cível (CPC, art. 1030), esse agitado consoante regra do art. 105, inc. III, a, da Constiuição Federal (CF), no qual se debate a infringência a base de aplicação dos honorários advocatícios sobre o proveito econômico, obtido pela parte recorrida, em rarazão da redução da dívida. Alega-se em linhas iniciais que o RESp não deve ser conhecido, uma vez que procura contrariar a tema já efatizado no STJ, sob a égide de recurso repetitvos (Tema 1076). Demais a mais, ainda em sede de preliminar, pediu-se que o recurso especial não fosse conhecimento, eis que almeja o reexame de fatos e provas, o que contrariava a súmula do STJ/07. Pediu-se, por isso, a majora dos honorários recurais.
- Modelo de Agravo em Recurso Especial Inadmitido PTC861Trata-se de modelo de agravo em recurso especial inadmitido com fundamento em afronta à Súmula 07 do STJ, interposto com suporte no artigo 1042 do Novo CPC, visando-se destrancar recurso especial cível. Petição feita no formato Visual Law (confira um trecho neste link)