Modelo de Contrato de Prestação de Serviço Cuidador de Idoso​

Modelo de contrato de prestação de serviços de acompanhamento em lar de idoso, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®

O que é contrato de prestação de serviços de cuidador de idosos?

O contrato de prestação de serviços de cuidador de idosos é o instrumento jurídico que formaliza a relação entre o contratante (geralmente o idoso, seu familiar ou representante legal) e o cuidador, que se compromete a zelar pela saúde, segurança e bem-estar da pessoa idosa. Esse contrato define direitos, deveres, horários, remuneração e responsabilidades, assegurando que a prestação dos cuidados ocorra com dignidade e segurança, conforme as normas do Código Civil e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).

O cuidador não é profissional de enfermagem, mas exerce uma função essencial de assistência física e emocional, acompanhando o idoso em atividades diárias, medicação supervisionada, alimentação, higiene e locomoção.

♦ Principais cláusulas do contrato de cuidador de idosos:

1. Objeto do contrato → descrição dos serviços: acompanhamento diário, higiene pessoal, administração de medicamentos prescritos, alimentação e lazer;

2. Carga horária e local de trabalho → especifica se o trabalho é diurno, noturno, em regime de plantão ou residência;

3. Remuneração e forma de pagamento → valor mensal, quinzenal ou por hora, com eventuais acréscimos por plantões ou feriados;

4. Responsabilidades do cuidador → observar horários de medicação, zelar pela integridade física e psicológica do idoso, manter sigilo e respeito;

5. Obrigações do contratante → garantir condições adequadas de trabalho, alimentação e repouso, além de fornecer informações médicas relevantes;

6. Rescisão contratual → define hipóteses de término, aviso prévio e eventuais penalidades;

7. Sigilo e ética profissional → proíbe a divulgação de informações pessoais ou médicas do idoso;

8. Cláusula de substituição → permite substituição temporária do cuidador em caso de doença ou necessidade justificada.

♦ Diferença entre cuidador autônomo e empregado:

♦ Exemplo prático:
Uma família contrata uma cuidadora para acompanhar sua mãe idosa, de segunda a sexta, das 8h às 18h. O contrato prevê salário mensal, atividades de higiene, alimentação e medicação, com obrigação de confidencialidade e respeito ao Estatuto do Idoso.

 ✔ Em resumo:

O contrato de prestação de serviços de cuidador de idosos garante segurança jurídica, transparência e proteção mútua entre as partes, regulando direitos e deveres com base na confiança, boa-fé e no respeito à pessoa idosa.

Como fazer um contrato para cuidador de idoso?

Para fazer um contrato de cuidador de idoso, é essencial redigir um documento claro, detalhado e formal, que defina as obrigações de ambas as partes, garantindo segurança jurídica tanto para o contratante (família ou representante do idoso) quanto para o cuidador. O contrato deve conter informações completas, cláusulas específicas e assinatura das partes, podendo ser firmado de forma autônoma (sem vínculo empregatício) ou sob regime da CLT, dependendo da natureza da prestação.

♦ Passo a passo para elaborar o contrato:

1. Identificação das partes
   → Indique nome, CPF, RG e endereço do contratante (ou responsável legal do idoso) e do cuidador.
   Exemplo: “De um lado, o Sr. João da Silva, residente em…, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro, a Sra. Maria de Souza, portadora do CPF…, doravante denominada CUIDADORA.”

2. Objeto do contrato
   → Descreva de forma detalhada os serviços que o cuidador prestará:
   ● assistência à higiene, alimentação e medicação do idoso;
   ● acompanhamento em consultas médicas;
   ● auxílio na locomoção e atividades diárias;
   ● monitoramento do bem-estar físico e emocional.

3. Jornada de trabalho e local da prestação
   → Defina se será em regime residencial, plantão, meio período ou integral, informando dias e horários.
   Exemplo: “A cuidadora prestará serviços de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na residência do idoso situada em…”

4. Remuneração e forma de pagamento
   → Informe o valor acordado, a periodicidade do pagamento (mensal, quinzenal, semanal ou diária) e o modo de pagamento (depósito, transferência, etc.).
   ● Pode-se incluir reajustes anuais e acréscimos por feriados ou horas extras.

5. Deveres do cuidador
   → Especifique obrigações como:
   ● cumprir horários e rotinas médicas;
   ● manter sigilo sobre informações do idoso;
   ● agir com respeito, zelo e paciência;
   ● comunicar qualquer alteração na saúde ou comportamento do assistido.

6. Deveres do contratante
   → Fornecer condições adequadas de trabalho, alimentação (se aplicável) e materiais necessários ao serviço;
   → efetuar os pagamentos pontualmente;
   → respeitar o período de descanso do cuidador.

7. Prazo e rescisão
   → Determine se o contrato é por prazo determinado ou indeterminado, e o aviso prévio exigido em caso de encerramento.
   Exemplo: “Qualquer das partes poderá rescindir este contrato mediante aviso prévio de 15 dias.”

8. Cláusulas adicionais (opcionais):
   ● Confidencialidade e ética profissional;
   ● Substituição temporária (em caso de doença ou ausência);
   ● Responsabilidade civil (caso o cuidador cause dano por dolo ou culpa grave);
   ● Foro de eleição para solução de eventuais litígios.

9. Assinaturas e testemunhas
   → Finalize com assinaturas do contratante e do cuidador, e duas testemunhas, para garantir validade jurídica (art. 595 do Código Civil).

♦ Modelo resumido de cláusulas essenciais:

 ✔ Em resumo:

Um contrato de cuidador de idoso deve conter identificação completa das partes, descrição dos serviços, horários, valor, direitos e deveres, além de cláusulas de sigilo, ética e rescisão. Sua formalização evita conflitos, protege o idoso e dá segurança jurídica ao cuidador. 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CUIDADOR DE IDOSO

DAS PARTES CONTRATANTES

1.1. CONTRATANTE: Mariana Costa Silva, brasileira, solteira, autônoma, inscrita no CPF sob o nº 890.123.456-77, residente e domiciliada na Rua das Violetas, nº 404, Bairro Vila Nova, São Paulo/SP, CEP: 50.123-456, doravante denominada CONTRATANTE;

1.2. CONTRATADO: José Carlos Ribeiro, brasileiro, casado, cuidador de idosos, inscrito no CPF sob o nº 901.234.567-88, registrado como Microempreendedor Individual (MEI) sob o CNPJ nº 34.567.890/0001-11, residente e domiciliado na Avenida dos Cravos, nº 505, Bairro Jardim das Flores, São Paulo/SP, CEP: 51.234-567, doravante denominado CONTRATADO;

1.3. As partes acima identificadas celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços de Cuidador de Idoso, regido pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), pela Lei Complementar nº 150/2015, pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelas cláusulas abaixo descritas.

DO OBJETO DO CONTRATO

2.1. O presente contrato tem como objeto a prestação, pelo CONTRATADO, de serviços de cuidador de idoso em regime de plantão, exclusivamente às quartas e sextas-feiras, na residência da CONTRATANTE, localizada na Rua das Violetas, nº 404, Bairro Vila Nova, São Paulo/SP, abrangendo:

   a) Acompanhamento do idoso em atividades diárias, como higiene pessoal, alimentação e mobilidade;

   b) Administração de medicamentos conforme prescrição médica;

   c) Anotações em prontuário sobre o estado de saúde e atividades do idoso;

   d) Comunicação com a CONTRATANTE sobre eventuais alterações no estado do idoso, conforme detalhado no Anexo I, que integra este contrato.

2.2. Os serviços serão prestados com base em orientações fornecidas pela CONTRATANTE e seguirão as boas práticas de cuidado de idosos.

2.3. A prestação de serviços é autônoma, sem subordinação ou vínculo empregatício.

DA QUALIFICAÇÃO DO IDOSO

3.1. O idoso a ser cuidado é o Sr. Antônio Costa Silva, brasileiro, viúvo, aposentado, inscrito no CPF sob o nº 234.567.890-12, residente na Rua das Violetas, nº 404, Bairro Vila Nova, São Paulo/SP, CEP: 50.123-456, com 78 anos de idade.

3.2. O idoso apresenta condições de saúde que incluem hipertensão arterial controlada, mobilidade reduzida (necessitando de apoio para locomoção) e dieta alimentar específica, conforme detalhado no Anexo I e orientações médicas fornecidas pela CONTRATANTE.

3.3. A CONTRATANTE fornecerá ao CONTRATADO todas as informações relevantes sobre o estado de saúde do idoso, incluindo prescrições médicas e restrições, antes do início dos serviços.

DA CIÊNCIA DE FILMAGENS

4.1. O CONTRATADO tem ciência e anui com a realização de filmagens na residência da CONTRATANTE, por meio de câmeras de segurança, destinadas exclusivamente a garantir a integridade e a segurança do idoso, Sr. Antônio Costa Silva.

4.2. As filmagens são privativas e não poderão ser usadas para qualquer finalidade, salvo para resguardar a saúde do idoso ou em litígios judiciais relacionados a este contrato, respeitando a proteção de dados prevista na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

4.3. O CONTRATADO concorda que as filmagens não ocasionarão danos à sua imagem, desde que utilizadas estritamente para os fins mencionados, sendo a CONTRATANTE responsável por adotar medidas de segurança para proteger as imagens contra acesso não autorizado.

4.4. O descumprimento desta cláusula pela CONTRATANTE, com uso indevido das filmagens, sujeitará a mesma a multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), além de perdas e danos.

DO PRAZO

5.1. O contrato terá vigência de 6 (seis) meses, iniciando-se em 15 de outubro de 2025 e encerrando-se em 14 de abril de 2026.

5.2. O prazo poderá ser prorrogado por acordo escrito, com 15 (quinze) dias de antecedência do término, ajustando-se o cronograma e a remuneração, se necessário.

DO VALOR DO CONTRATO

6.1. As partes acordam que o CONTRATANTE pagará honorários nos seguintes termos:

   a) Valor total fixo de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), pago em 6 (seis) parcelas mensais de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), vencendo nos dias 20/10/2025, 20/11/2025, 20/12/2025, 20/01/2026, 20/02/2026 e 20/03/2026, por depósito ou Pix na conta do CONTRATADO: Banco Fictício, Agência 6789, Conta Corrente 23456-7, em nome de José Carlos Ribeiro;

   b) Atrasos no pagamento incorrerão em multa de 10% (dez por cento), juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IGP-M/FGV.

6.2. Pagamentos posteriores não quitam débitos anteriores, salvo menção expressa.

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

7.1. O CONTRATANTE compromete-se a:

   a) Fornecer informações sobre o estado de saúde do idoso, prescrições médicas e necessidades específicas;

   b) Garantir acesso à residência conforme Cláusula Oitava;

   c) Notificar o CONTRATADO sobre alterações nas condições do idoso em até 24 (vinte e quatro) horas.

DA PERMISSÃO DE ENTRADA E HORÁRIOS

8.1. O CONTRATANTE concede ao CONTRATADO permissão expressa para entrada nas áreas comuns do Condomínio Residencial Vila Nova, mediante apresentação de identificação oficial e credenciamento prévio junto à administração do condomínio.

== TRECHO PARCIAL DO CONTRATO ==

VEJA TRECHO DA PETIÇÃO CONFIRA EM PDF

Características deste modelo de petição

Área do Direito: Cível

Número de páginas: 10

Autor da petição: Alberto Bezerra

Histórico de atualizações

• 15/10/2025 - Publicado no Petições Online

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