STF - Decano do STF se manifesta sobre ameaça de descumprimento de
decisões da Corte por dono de rede social
Em nome do Tribunal, ministro Gilmar Mendes destacou que as recentes
declarações comprovam a necessidade de o Brasil regulamentar, de modo mais
eficaz, o ambiente virtual.
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Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (10), o decano do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, se manifestou, em nome do
Tribunal, sobre recentes declarações do dono da rede social X (antigo
Twitter), Elon Musk, sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes e a
STJ - Plano de saúde deve custear transporte se município ou cidades
vizinhas não oferecem atendimento
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a
operadora de plano de saúde, quando não houver possibilidade de atendimento
do beneficiário no município onde surgiu a demanda, ou em outro que faça
fronteira com ele, deve custear o transporte de ida e volta para uma cidade
que ofereça o serviço médico necessário, na mesma região de saúde ou
fora dela, e independentemente de ser o prestador do serviço credenciado ou
não pelo plano.
As regiões de
TST - Imóvel com uso comercial também pode ser bem de família
O local era a sede de uma escola, mas também residência do dono
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de
imóvel do dono do Colégio Teorema, de Belém (PA), para pagamento de
créditos trabalhistas a um professor de geografia.
TSE - Corte inicia julgamento de ação de empresa proibida de contratar
com poder público
Análise do caso foi suspensa por pedido de vista feito pelo ministro Dias
Toffoli
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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começaram a julgar nesta
quinta-feira (11) o recurso apresentado pela empresa Santa Andrea Agro
Pecuária, proibida de participar de licitações públicas e de firmar
contratos com o poder público por cinco anos, em razão de doação acima do
limite legal realizada nas Eleições Gerais de 2014.
Ao apresentar voto, o ministro Ramos Tavares, relator do rec
TST - Chapecoense deve indenizar família de chefe de segurança morto em
acidente aéreo
A 2ª Turma do TST condenou o clube a pagar R$ 600 mil à viúva e aos cinco
filhos, além de pensão mensal até o ano de 2049
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A Associação Chapecoense de Futebol (Chapecoense), de Santa Catarina, foi
condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, nesta
quarta-feira (10), a pagar indenização de R$ 600 mil e pensão mensal à
família do chefe de segurança que foi um dos mortos no acidente aéreo com
a equipe de futebol.
TST - Dispensa de motorista com câncer de rim é considerada
discriminatória
A empresa não conseguiu provar outro motivo para o ato
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Expresso São
Miguel Ltda., de Cascavel (PR), a indenizar um motorista dispensado durante
tratamento de câncer.
PRECEDENTES QUALIFICADOS DO STJ - TENA 1.236
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos
recursos repetitivos (Tema 1.236), vai definir se, para a remição de pena
pela conclusão de curso na modalidade a distância, é preciso que a
instituição de ensino seja credenciada junto ao presídio onde o reeducando
está recolhido, de modo a possibilitar a fiscalização das atividades e da
carga horária efetivamente cumprida.
INFORMATIVO 806 DO STJ
Este periódico, elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ, destaca
teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores do Tribunal nos
acórdãos proferidos nas sessões de julgamento, não consistindo em
repositório oficial de jurisprudência
PROCESSO EAREsp 1.766.665-RS, Rel. Ministro Francisco Falcão, Rel. para
acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, por maioria,
julgado em 3/4/2024.
RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TEMA
Multa cominatória. Valor exorbitante. Desproporcionalidade. Valor acumulado.
TJSC - Receptador de notebook que apagou dados para revenda deve indenizar
proprietário
Dono guardava fotos do filho falecido no equipamento
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Vítima de furto em sua residência, em comarca no sul do Estado, um homem
deverá ser indenizado em R$ 8 mil pelo dono de uma loja de informática que
receptou e apagou os dados de um notebook posteriormente recuperado.
TJRN - Banco não comprova contrato e deve indenizar cliente
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A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve, em parte, a condenação imposta a uma
instituição financeira, que realizou descontos indevidos no contracheque de
um consumidor, relacionados a um empréstimo que não foi comprovado nos
autos, mas acatou o pedido para a redução do valor indenizatório, que
ficou em R$ 4 mil.
