Modelo de Embargos de Divergência STJ Novo CPC PTC375

O que se trata nesta peça processual: modelo de petição de recurso de embargos de divergência cível, com o recolhimento de custas/preparo, com cabimento à luz do artigo 1043 e segs do Novo CPC c/c art. 266 e segs do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ), endereçado à Turma Especial.

• Sumário da petição
• EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA
• 1  - DA DECISÃO RECORRIDA
• 2  - ACÓRDÃO PARADIGMA
• 2.1. SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS
• 2.2. IGUALDADE DE FUNDAMENTOS

 

 

 

 

 

 

 

 

                                    BELTRANO DAS QUANTAS ( “Embargante” ), já devidamente qualificado nos autos deste Recurso Especial, vem, com o devido respeito a Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono, que abaixo firma, para, com supedâneo no art. 994, inc. IX c/c art. 1.043, e segs., um e outro do Código de Processo Civil, bem assim apoiado no art. 266 e segs. do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, no prazo legal de 15 dias úteis (novo CPC, art. 1.003, § 5º), opor os presentes

 

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA

 

fundamentado com as Razões, ora acostadas.

                                      Nessas pegadas, para seu regular processamento, enquanto o confronto se destaca por divergência entre julgados de Turmas distintas, de Seções diversas, do STJ, em contendas similares, mister o envio dos autos, com este Recurso de Embargos de Divergência, à Corte Especial, decorrência da imposição estatuída no art. 11, inc. XIII, do RISTJ.

                                      Noutro giro, requer-se a distribuição deste recurso, por sorteio, à novel relatoria, como bem assinala o art. 266-C, do RISTJ, para, inicialmente, avaliar-se o cabimento desse.

                                      Se admitidos, com a ponto oitiva da parte recorrida. (RISTJ, art. 267) 

                                    Por fim, anote-se que foram recolhidos valores correspondentes do preparo, consoante Tabela disposto na Resolução STJ/GP 03/2015. 

 

                                                                Respeitosamente,  pede deferimento.

 

                                                                      Brasília (DF), 00 de outubro de 0000.                  

 

 

 

 

 

 

Embargante: Beltrano das Quantas

Embargado: Banco Xista S/A

Ref.: REsp nº 111222333/PP

 

 

EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRECLARO RELATOR

                       

                                              

                                      A Embargante interpôs Recurso Especial contra acórdão proferido pelo e. Tribunal de Justiça do Estado (PP). Esse,  à unanimidade de votos, entendeu por desnecessária a intimação do causídico que se identificou, nos autos, expressamente, a ser intimado para, assim fosse, realizar a sustentação oral, quando do julgamento do apelo.

                                      Nada obstante aquele arrazoado, identificando o patrono, e, ainda, requerendo sua intimação, assim não se procedeu.

                                      A intimação, ao contrário disso, deu-se na pessoa de patrono distinto, igualmente defensor do então apelante.

                                      Em que pese os embargos declaratórios, com efeitos infringentes, por erro material, opostos no Tribunal de piso, não os foram acolhidos.

                                      Interpôs-se, por essa razão, este Recurso Especial, que, tal-qualmente, tivera o mesmo desiderato de entendimento daquele.

                                      O acórdão  vergastado restou assim ementado:

( ... ) 

 

                                      Entrementes, abaixo demonstraremos que os presentes Embargos são opostos em face de divergência de dissenso, existente entre Turmas desta Egrégia Corte.          

    

 

                                      Devemos sopesar, primeiramente, que:

 

( i ) não se trata de tema pacificado nesta Corte, seja por Súmula ou afetados por julgados de recursos repetitivos (novo CPC, art. 932, inc. III);

( ii ) são acórdãos que enfrentaram o mérito (novo CPC, art. 1043, inc. I c/c RISTJ, art. 266, inc. I);

( iii ) dispostos em sede de Recurso Especial, sendo, ainda;

(iv) proferidos por Turmas distintas desta Corte;

(v) os julgados confrontados são atuais.

 

                                      Para além disso, eis o teor da ementa do acórdão paradigma, cuja cópia, na íntegra, segue carreada (CPC, art. 1.043, § 4º c/c RISTJ, art. 266, § 4º), ipsis litteris:

 

 

                                   

 

                                      Consabido que, para ser registrado o cotejo analítico, necessário similitude fática entre os acórdãos confrontados.

                                      Nesse diapasão, tratemos de identificar a existência de semelhança dos fatos, tratados nos julgados em espécie.

                                      Sem dificuldade, vê-se se tratar de a abordagem sobre a necessidade, ou não, da intimação de advogado, especificamente indicado nos autos para ser cientificado da data de julgamento, nada obstante a presença de outros com o mister defensivo.

Do Acórdão Embargado

 

 

Do Acórdão Paradigma

 

                                   

 

                                      Em ambos os casos, resta saber, os fundamentos também foram similares, quando trataram a matéria (pedido de intimação a advogado referenciado) à luz da regra contida no art. 272, do Código de Processo Civil.

 

Do Acórdão Embargado

 

( ... )