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Resultados sobre "SUBSTITUIcaO PENHORA EXECUcaO FISCA"
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Petição
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- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado SUS Vaga em hospital público particular PTC332
- Modelo de Contrarrazões de Apelação Cível Art 1010 Novo CPC Cancelamento Protesto PTC373
- Modelo de Ação Revisão Contratual Por Onerosidade Excessiva Motorista Aplicativo CC art 478 PTC376
- Modelo de Ação Revisional de Contrato Bancário Juizado Especial Onerosidade Excessiva Motorista Aplicativo PTC377
- Modelo Ação Revisional de Contrato Novo CPC Juizado Especial Onerosidade Excessiva Pessoa Jurídica PTC378
- Modelo de Pedido de Reconvenção Novo CPC Busca e Apreensão Onerosidade Excessiva Autônomo PTC379
- Modelo Ação Revisional de mensalidade de faculdade Novo CPC Juizado Especial Cível PTC388
- Modelo Petição Inicial de Ação Obrigação Fazer Juizado da Infância Coronavírus PTC389
- Modelo Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC Juizado Especial Escola Particular Adolescente PTC390
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