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Resultados sobre "SUBSTITUIcaO PENHORA EXECUcaO FISCA"
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Petição
- Agravo de Instrumento em Recurso de Revista ao TST [Modelo] Prequestionamento PN245
- Modelo de Ação de Modificação de Guarda de Menor Novo CPC PN514
- Modelo de Ação de cobrança contra prefeitura municipal Novo CPC Adicional de insalubridade Atendente Hospital PN1001
- Modelo de contrarrazões de apelação Novo CPC Fazenda Pública Municipal Tratamento Home Care PN1128
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado Insumos Fraudas Descartáveis PTC346
- Modelo de Petição de Reconvenção Novo CPC Onerosidade Excessiva Busca e Apreensão PTC380
- Modelo Ação Revisional De Contrato de Locação Não Residencial Juizado Especial PTC383
- Contestação [Modelo] Erro de diagnóstico médico Ação de indenização Danos materiais e morais PTC717
- Modelo de contestação Ação de reparação de danos materiais Novo CPC Acidente de trânsito PTC722
- Modelo de impugnação à Contestação Novo CPC Ação Revisional Cartão de Crédito PN588
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